A defesa do consumidor em juízo

1 - A defesa do consumidor em juízo - Parte V
1.2 - O que é coisa julgada? (Pág. 7/29)

Quando a sentença faz coisa julgada, ela ganha força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

A coisa julgada divide-se em:

a) coisa julgada formal

b) coisa julgada material

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1 - A defesa do consumidor em juízo - Parte V1.2 - O que é coisa julgada? (Pág. 7/29)

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1 - A defesa do consumidor em juízo - Parte V
1.2 - O que é coisa julgada? (Pág. 7/29)