Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo VI: As Infrações contra a Flora

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1.2 - Das Infrações contra a Flora (Pág. 12/29)

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

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Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VI: As Infrações contra a Flora

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