O Princípio da Finalidade é a essência da Administração Pública.
Por ele, a Administração Pública deverá agir pautada pelo interesse público visado pela lei.
Entretanto, se um determinado ato da Administração Pública se distanciar da lei e do interesse público, será constatado o desvio de finalidade, este por sua vez, uma forma de abuso de poder, que enseja a nulidade do ato praticado.