C- É o ramo do Direito Público que regula as relações entre o Fisco e o Contribuinte, concenentes à imposição, à arrecadação e à fiscalização de tributos.
Direito Constitucional Tributário - é o conjunto de princípios e normas de Direito Constitucional que regulam o poder impositivo do Estado, tanto no que se refere à ação estatal dirigida à percepção e lançamento dos tributos como as correlativas garantias jurisdicionais dos contribuintes.