As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte IV

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo V

1.1-Infrações ambientais administrativas contra a fauna

Pág. 1 - Prosseguindo na anál...

Pág. 2 - As multas serão dupl...

Pág. 3 - Quem impede a procr...

1.1.1-Guarda doméstica de espécies silvestres

Pág. 4 - O Decreto 6.514/08 e...

Pág. 5 - Deve-se repisar que...

Pág. 6 - Art. 29- Matar, pers...

Pág. 7 - Como destacado, a au...

Pág. 8 - Caso o agente infra...

1.2-Outras sanções ambientais administrativas cometidas contra a fauna

Pág. 9 - Incorrerá em multa v...

Pág. 10 - Incorrerá em multa v...

Pág. 11 - Art. 31- Introduzir ...

Pág. 12 - Também punido com mu...

Pág. 13 - Na LCA, o Artigo 30 ...

Pág. 14 - Será multado na orde...

Pág. 15 - No Artigo 29, III, d...

Pág. 16 - Incorre em multa de ...

Pág. 17 - Apelação Cível - Lei...

Pág. 18 - Na LCA, diz o Artigo...

Pág. 19 - É aplicada multa de ...

Pág. 20 - Do mesmo modo, quem ...

Pág. 21 - Se o agente infrator...

Pág. 22 - Art. 33- Provocar, p...