Medidas Cautelares: Alimentos Provisionais e Arrolamento de bens

Direito Processual Civil
Luciana Xavier

Arrolar é fazer rol, listagem de bens. O arrolamento trazido com medida cautelar nominada é a possibilidade que tem requerente, através de ação específica, de tomar o rol de várias coisas, assinalando-as ou as descrevendo por sua qualidade, número e demais características que as distinguem entre si e de outras coisas.

O arrolamento de bens regulado pelo Código de Processo Civil Brasileiro, como procedimento cautelar específico é herança do Direito Português que o criou para atender uma área de proteção cautelar, já que não dispunham do seqüestro em seu ordenamento.

Em alimentos, na Medida Cautelar se pede alimentos provisionais sob o argumento de que, em trinta dias, será proposta a Ação de Separação, na hipótese de não ser ajuizada a ação neste prazo, os alimentos provisionais perderão sua eficácia, pois, como visto, as medidas cautelares carecem das demandas principais.

Este curso tem o objetivo de apresentar, ainda que de forma resumida, as medidas cautelares: Alimentos Provisionais e Arrolamento de bens.