Medida Cautelar - Busca e Apreensão
Direito Processual Civil
Luciana Xavier
Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo.
Trata-se de ação cautelar prevista nos artigos 839 a 843, do Código de Processo Civil.
Este curso visa demonstrar a importância da utilização de forma correta da medida de Busca e Apreensão, que pode ser tanto de pessoas como de coisas, na esfera civil e na esfera criminal.
Estrutura do Curso:
1-O que é Busca e Apreensão?
Pág. 1 - Medida cautelar x M...
Pág. 2 - Busca e apreensão (...
Pág. 3 - Na alienação fiduciá...
Pág. 4 - No entanto, poderá ...
Pág. 5 - APREENSÃO - é apree...
Pág. 6 - COISAS MATERIAIS Fa...
Pág. 7 - O objeto da ilegali...
Pág. 8 - Exemplos: publica-s...
Pág. 9 - NÃO SE APLICA AOS B...
Pág. 10 - Seria o caso, por ex...
Pág. 11 - REQUISITOS BÁSICOS:...
Pág. 12 - JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA...
Pág. 13 - A questão de ...- SE...
Pág. 14 - SUBSTITUIÇÃO POR CA...
Pág. 15 - LOCAL ONDE PODE SER...
Pág. 16 - EXECUÇÃO DA MEDIDA ...
Pág. 17 - CUMPRIMENTO CPC - A...
Pág. 18 - Veja-se que o legisl...
Pág. 19 - A medida se justifi...
Pág. 20 - TERMO CIRCUNSTANCIA...
Pág. 21 - BUSCA E APREENSÃO -...
Pág. 22 - NECESSIDADE DE DOIS...
Pág. 23 - PROCEDIMENTO PROCED...
Pág. 24 - CITAÇÃO/RESPOSTA/JU...
Pág. 25 - Referências Bibliog...