Medida Cautelar - Busca e Apreensão

Direito Processual Civil
Luciana Xavier

Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo.

Trata-se de ação cautelar prevista nos artigos 839 a 843, do Código de Processo Civil.
Este curso visa demonstrar a importância da utilização de forma correta da medida de Busca e Apreensão, que pode ser tanto de pessoas como de coisas, na esfera civil e na esfera criminal.

Estrutura do Curso:

1-O que é Busca e Apreensão?

Pág. 1 - Medida cautelar x M...

Pág. 2 - Busca e apreensão (...

Pág. 3 - Na alienação fiduciá...

Pág. 4 - No entanto, poderá ...

Pág. 5 - APREENSÃO - é apree...

Pág. 6 - COISAS MATERIAIS Fa...

Pág. 7 - O objeto da ilegali...

Pág. 8 - Exemplos: publica-s...

Pág. 9 - NÃO SE APLICA AOS B...

Pág. 10 - Seria o caso, por ex...

Pág. 11 - REQUISITOS BÁSICOS:...

Pág. 12 - JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA...

Pág. 13 - A questão de ...- SE...

Pág. 14 - SUBSTITUIÇÃO POR CA...

Pág. 15 - LOCAL ONDE PODE SER...

Pág. 16 - EXECUÇÃO DA MEDIDA ...

Pág. 17 - CUMPRIMENTO CPC - A...

Pág. 18 - Veja-se que o legisl...

Pág. 19 - A medida se justifi...

Pág. 20 - TERMO CIRCUNSTANCIA...

Pág. 21 - BUSCA E APREENSÃO -...

Pág. 22 - NECESSIDADE DE DOIS...

Pág. 23 - PROCEDIMENTO PROCED...

Pág. 24 - CITAÇÃO/RESPOSTA/JU...

Pág. 25 - Referências Bibliog...