Medida Cautelar - Arresto
Direito Processual Civil
Luciana Xavier
O arresto é uma medida cautelar nominada, expressa no Código de Processo Civil a partir do artigo 813, que visa assegurar a viabilidade de uma futura execução, garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma provável penhora.
Este curso tem o objetivo de mostrar o porquê é necessário o arresto?
Estrutura do Curso:
1-O que é arresto?
Pág. 1 - ARESTO e ARRESTO O ...
Pág. 2 - ARRESTO (MEDIDA CAU...
Pág. 3 - CONCEITO O ARRESTO ...
Pág. 4 - POR QUE É NECESSÁRI...
Pág. 5 - DIVIDA NÃO VENCIDA ...
Pág. 6 - CABIMENTO DO ARREST...
Pág. 7 - DEVEDOR COM DOMICÍL...
Pág. 8 - Exemplo: O credor d...
Pág. 9 - DEVEDOR INSOLVENTE ...
Pág. 10 - Insolvente, como é ...
Pág. 11 - Se o devedor, em des...
Pág. 12 - DEVEDOR - BENS DE R...
Pág. 13 - DEMAIS CASOS PREVIS...
Pág. 14 - CAUTELAR -ELENCO EX...
Pág. 15 - PRESSUPOSTOS PARA C...
Pág. 16 - São necessários os ...
Pág. 17 - A ausência destes re...
Pág. 18 - MEDIDA CAUTELAR - A...
Pág. 19 - PROVA LITERAL DA DÍ...
Pág. 20 - Mas, o inciso "I" do...
Pág. 21 - Em resumo: Para con...
Pág. 22 - PERIGO DA DEMORA Ar...
Pág. 23 - Como se faz a prova...
Pág. 24 - JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA...
Pág. 25 - DESNECESSIDADE DE J...
Pág. 26 - CPC - Art. 816. O j...
Pág. 27 - CAUTELAR - ARRESTO ...
Pág. 28 - COMPETÊNCIA Já foi ...
Pág. 29 - Exemplo: Se um títul...
Pág. 30 - LEGITIMIDADE ATIVA ...
Pág. 31 - O QUE PODE SER ARRE...
Pág. 32 - PROCEDIMENTO O proc...
Pág. 33 - Diz o artigo 817 do...
Pág. 34 - MEDIDA CAUTELAR DE A...
Pág. 35 - FIM DO ARRESTO CPC ...
Pág. 36 - EXECUCÃO DO ARRESTO...
Pág. 37 - SUSPENSÃO DO ARREST...
Pág. 38 - EXTINCÃO DO ARRESTO...
Pág. 39 - ARRESTO DE COISAS D...
Pág. 40 - ARRESTO DE BENS PER...
Pág. 41 - RECURSOS CABÍVEIS N...
Pág. 42 - DA DECISÃO DEFINITI...