Medida Cautelar - Arresto

Direito Processual Civil
Luciana Xavier

O arresto é uma medida cautelar nominada, expressa no Código de Processo Civil a partir do artigo 813, que visa assegurar a viabilidade de uma futura execução, garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma provável penhora.

Este curso tem o objetivo de mostrar o porquê é necessário o arresto?

Estrutura do Curso:

1-O que é arresto?

Pág. 1 - ARESTO e ARRESTO O ...

Pág. 2 - ARRESTO (MEDIDA CAU...

Pág. 3 - CONCEITO O ARRESTO ...

Pág. 4 - POR QUE É NECESSÁRI...

Pág. 5 - DIVIDA NÃO VENCIDA ...

Pág. 6 - CABIMENTO DO ARREST...

Pág. 7 - DEVEDOR COM DOMICÍL...

Pág. 8 - Exemplo: O credor d...

Pág. 9 - DEVEDOR INSOLVENTE ...

Pág. 10 - Insolvente, como é ...

Pág. 11 - Se o devedor, em des...

Pág. 12 - DEVEDOR - BENS DE R...

Pág. 13 - DEMAIS CASOS PREVIS...

Pág. 14 - CAUTELAR -ELENCO EX...

Pág. 15 - PRESSUPOSTOS PARA C...

Pág. 16 - São necessários os ...

Pág. 17 - A ausência destes re...

Pág. 18 - MEDIDA CAUTELAR - A...

Pág. 19 - PROVA LITERAL DA DÍ...

Pág. 20 - Mas, o inciso "I" do...

Pág. 21 - Em resumo: Para con...

Pág. 22 - PERIGO DA DEMORA Ar...

Pág. 23 - Como se faz a prova...

Pág. 24 - JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA...

Pág. 25 - DESNECESSIDADE DE J...

Pág. 26 - CPC - Art. 816. O j...

Pág. 27 - CAUTELAR - ARRESTO ...

Pág. 28 - COMPETÊNCIA Já foi ...

Pág. 29 - Exemplo: Se um títul...

Pág. 30 - LEGITIMIDADE ATIVA ...

Pág. 31 - O QUE PODE SER ARRE...

Pág. 32 - PROCEDIMENTO O proc...

Pág. 33 - Diz o artigo 817 do...

Pág. 34 - MEDIDA CAUTELAR DE A...

Pág. 35 - FIM DO ARRESTO CPC ...

Pág. 36 - EXECUCÃO DO ARRESTO...

Pág. 37 - SUSPENSÃO DO ARREST...

Pág. 38 - EXTINCÃO DO ARRESTO...

Pág. 39 - ARRESTO DE COISAS D...

Pág. 40 - ARRESTO DE BENS PER...

Pág. 41 - RECURSOS CABÍVEIS N...

Pág. 42 - DA DECISÃO DEFINITI...