A Competência dos Entes Federados em Matéria Ambiental

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

A definição de competências entre os entes federados é tema muito discutido pelos constitucionalistas, já que, não raro, surgem conflitos de competência nos casos concretos. O curso em tela tem como pano de fundo a averiguação de tal questão para que então, possamos tratar da questão da competência dos entes federados em matéria ambiental, propriamente dita.

Estrutura do Curso:

1-A Competência dos Entes Federados em Matéria Ambiental

1.1-Introdução

Pág. 1 - De modo bastante tím...

Pág. 2 - Consta da Lei 2.126/...

Pág. 3 - Anos mais tarde, alg...

Pág. 4 - Art. 14- Sem prejuíz...

Pág. 5 - III- à perda ou susp...

Pág. 6 - § 3º- Nos casos prev...

Pág. 7 - Muito importante tam...

Pág. 8 - A Constituição també...

Pág. 9 - O Código de Defesa d...

Pág. 10 - Logo, dentre os acon...

1.2-Comentários acerca da Constituição Federal

Pág. 11 - A Carta de 1988 é mu...

Pág. 12 - Igualmente, como mat...

Pág. 13 - Também de grande rel...

1.3-Estados Federados: titulares de competência legislativa e administrativa

Pág. 14 - Em linhas gerais, a ...

Pág. 15 - Então:· União: matér...

Pág. 16 - Entretanto, a regra ...

Pág. 17 - A competência exclus...

Pág. 18 - A competência concor...

1.4-Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Pág. 19 - Quanto à divisão de ...

Pág. 20 - Por seu turno, o art...

Pág. 21 - Conclusão: os Estado...

1.5-Outras Considerações sobre as Atribuições dos Entes Federados

Pág. 22 - Quando da edição da ...

Pág. 23 - A Constituição vigen...

Pág. 24 - Entretanto, a legisl...

Pág. 25 - A Lei n° 9.985, de 1...

Pág. 26 - O Artigo 5° do Decre...

Pág. 27 - Por fim, o art. 10 d...

1.6-Considerações Finais

Pág. 28 - De forma distinta da...

Pág. 29 - Ocorre que a legisla...