A Competência dos Entes Federados em Matéria Ambiental
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
A definição de competências entre os entes federados é tema muito discutido pelos constitucionalistas, já que, não raro, surgem conflitos de competência nos casos concretos. O curso em tela tem como pano de fundo a averiguação de tal questão para que então, possamos tratar da questão da competência dos entes federados em matéria ambiental, propriamente dita.Estrutura do Curso:
1-A Competência dos Entes Federados em Matéria Ambiental
1.1-Introdução
Pág. 1 - De modo bastante tím...
Pág. 2 - Consta da Lei 2.126/...
Pág. 3 - Anos mais tarde, alg...
Pág. 4 - Art. 14- Sem prejuíz...
Pág. 5 - III- à perda ou susp...
Pág. 6 - § 3º- Nos casos prev...
Pág. 7 - Muito importante tam...
Pág. 8 - A Constituição també...
Pág. 9 - O Código de Defesa d...
Pág. 10 - Logo, dentre os acon...
1.2-Comentários acerca da Constituição Federal
Pág. 11 - A Carta de 1988 é mu...
Pág. 12 - Igualmente, como mat...
Pág. 13 - Também de grande rel...
1.3-Estados Federados: titulares de competência legislativa e administrativa
Pág. 14 - Em linhas gerais, a ...
Pág. 15 - Então:· União: matér...
Pág. 16 - Entretanto, a regra ...
Pág. 17 - A competência exclus...
Pág. 18 - A competência concor...
1.4-Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Pág. 19 - Quanto à divisão de ...
Pág. 20 - Por seu turno, o art...
Pág. 21 - Conclusão: os Estado...
1.5-Outras Considerações sobre as Atribuições dos Entes Federados
Pág. 22 - Quando da edição da ...
Pág. 23 - A Constituição vigen...
Pág. 24 - Entretanto, a legisl...
Pág. 25 - A Lei n° 9.985, de 1...
Pág. 26 - O Artigo 5° do Decre...
Pág. 27 - Por fim, o art. 10 d...
1.6-Considerações Finais
Pág. 28 - De forma distinta da...
Pág. 29 - Ocorre que a legisla...