Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva- ADIN Interventiva

Direito Constitucional
Ana Rodrigues

Para melhor compreensão, o tema Ação Direta de Inconstitucionalidade foi dividido em tópicos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADIN Interventiva), com suas peculiaridades inaugura o controle de constitucionalidade concentrado, introduzido no Brasil com a Constituição de 1934.

Estrutura do Curso:

1-Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva- ADIN Interventiva

1.1-Introdução:

Pág. 1 - Antes de adentrar no...

Pág. 2 - Em 1965 surge a ADI...

Pág. 3 - Art. 103- Podem pro...

Pág. 4 - O controle constituc...

1.2-Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)

Pág. 5 - A Ação Direta de Inc...

Pág. 6 - Art. 102- Compete ao...

Pág. 7 - Pelo exposto, pode ...

Pág. 8 - Diferentemente das d...

Pág. 9 - Há também, o efeito ...

Pág. 10 - Existem três modali...

1.3-Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Pág. 11 - A Ação Direta de In...

Pág. 12 - Para o Ministro Cels...

Pág. 13 - A União poderá inter...

Pág. 14 - As razões que podem ...

Pág. 15 - Art. 34- A União nã...

Pág. 16 - O inciso VII do Art...

Pág. 17 - Art. 35- O Estado n...

Pág. 18 - Então, para que ocor...

Pág. 19 - Art. 36- A decretaç...

1.4-Procedimento da ADIN Interventiva

Pág. 20 - A violação dos Princ...

Pág. 21 - Sendo julgada proced...

Pág. 22 - O procedimento estad...

Pág. 23 - Entende o Supremo Tr...

Pág. 24 - A tomada de contas d...