A responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade Civil
Lídia Salomão
A responsabilidade civil do Estado percorreu um longo caminho até ser admitida a responsabilidade civil pelo risco administrativo disposta em nosso atual texto constitucional. Este curso visa trazer de forma bem simples os pontos que envolvem esta responsabilidade com as definições e respectivas conseqüências de forma a alertar o cidadão como um todo que o Estado também possui o dever de reparar os danos causados aos seus cidadãos.Estrutura do Curso:
1-A responsabilidade civil do Estado
1.1-Conceito
Pág. 1 - A responsabilidade c...
1.2-Disposição legal
Pág. 2 - A Constituição da Re...
Pág. 3 - O Código Civil també...
1.3-Análise do dispositivo constitucional
Pág. 4 - Através da leitura d...
Pág. 5 - - A CR/88 não vincul...
1.4-Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado
Pág. 6 - A CR/88 preceitua qu...
Pág. 7 - Observação:As empres...
1.5-Agentes públicos
Pág. 8 - O art. 37, § 6º disp...
1.6-Evolução histórica
Pág. 9 - Até que se chegasse ...
1.6.1-Teoria da irresponsabilidade
Pág. 10 - Primeiramente adotou...
Pág. 11 - Por este motivo a ví...
1.6.2-Teoria civilista
Pág. 12 - Ganhou força, então,...
Pág. 13 - "As pessoas jurídica...
1.6.3-Teoria publicista
Pág. 14 - A responsabilidade b...
Pág. 15 - No Brasil, a respons...
1.7-Teoria do risco administrativo
Pág. 16 - O que impera atualme...
Pág. 17 - Isso se dá pelo simp...
1.8-Teoria do risco integral
Pág. 18 - Importa falar, ainda...
Pág. 19 - Um ponto de divergên...
1.9-Requisitos para a responsabilidade do Estado
Pág. 20 - Para que seja indeni...
Pág. 21 - Vejamos um exemplo: ...
Pág. 22 - 2) Dano - a vítima/a...
1.10-Excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
Pág. 23 - Como vimos, para que...
1.11-Hipótese de omissão do Estado
Pág. 24 - Há controvérsias dou...
Pág. 25 - Para outra corrente,...
1.12-Atos legislativos
Pág. 26 - Há ausência de respo...
1.13-Atos judiciais
Pág. 27 - O Estado também não ...
1.14-Ação de regresso
Pág. 28 - Cabe ação de regress...
1.15-Denunciação da lide
Pág. 29 - A questão da denunci...
Pág. 30 - Art. 70, caput do C...
Pág. 31 - A maioria da doutrin...
1.16-Exemplos de responsabilidade civil do Estado
Pág. 32 - - Morte de preso no ...