A responsabilidade civil do Estado

Responsabilidade Civil
Lídia Salomão

A responsabilidade civil do Estado percorreu um longo caminho até ser admitida a responsabilidade civil pelo risco administrativo disposta em nosso atual texto constitucional. Este curso visa trazer de forma bem simples os pontos que envolvem esta responsabilidade com as definições e respectivas conseqüências de forma a alertar o cidadão como um todo que o Estado também possui o dever de reparar os danos causados aos seus cidadãos.

Estrutura do Curso:

1-A responsabilidade civil do Estado

1.1-Conceito

Pág. 1 - A responsabilidade c...

1.2-Disposição legal

Pág. 2 - A Constituição da Re...

Pág. 3 - O Código Civil també...

1.3-Análise do dispositivo constitucional

Pág. 4 - Através da leitura d...

Pág. 5 - - A CR/88 não vincul...

1.4-Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado

Pág. 6 - A CR/88 preceitua qu...

Pág. 7 - Observação:As empres...

1.5-Agentes públicos

Pág. 8 - O art. 37, § 6º disp...

1.6-Evolução histórica

Pág. 9 - Até que se chegasse ...

1.6.1-Teoria da irresponsabilidade

Pág. 10 - Primeiramente adotou...

Pág. 11 - Por este motivo a ví...

1.6.2-Teoria civilista

Pág. 12 - Ganhou força, então,...

Pág. 13 - "As pessoas jurídica...

1.6.3-Teoria publicista

Pág. 14 - A responsabilidade b...

Pág. 15 - No Brasil, a respons...

1.7-Teoria do risco administrativo

Pág. 16 - O que impera atualme...

Pág. 17 - Isso se dá pelo simp...

1.8-Teoria do risco integral

Pág. 18 - Importa falar, ainda...

Pág. 19 - Um ponto de divergên...

1.9-Requisitos para a responsabilidade do Estado

Pág. 20 - Para que seja indeni...

Pág. 21 - Vejamos um exemplo: ...

Pág. 22 - 2) Dano - a vítima/a...

1.10-Excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado

Pág. 23 - Como vimos, para que...

1.11-Hipótese de omissão do Estado

Pág. 24 - Há controvérsias dou...

Pág. 25 - Para outra corrente,...

1.12-Atos legislativos

Pág. 26 - Há ausência de respo...

1.13-Atos judiciais

Pág. 27 - O Estado também não ...

1.14-Ação de regresso

Pág. 28 - Cabe ação de regress...

1.15-Denunciação da lide

Pág. 29 - A questão da denunci...

Pág. 30 - Art. 70, caput do C...

Pág. 31 - A maioria da doutrin...

1.16-Exemplos de responsabilidade civil do Estado

Pág. 32 - - Morte de preso no ...