Ação de consignação em pagamento
Direito Processual Civil
Lídia Salomão
A ação de consignação em pagamento é a maneira encontrada e concedida ao devedor de se ver livre de uma obrigação. Muitas vezes o credor injustificadamente se recusa em receber o pagamento ou coisa ou existe uma circunstância impeditiva para a extinção do vinculo. Este curso visa mostrar àqueles que se interessam pelo direito processual civil, como o devedor pode agir, seja na forma extrajudicial ou judicial.Estrutura do Curso:
1-Ação de consignação em pagamento
1.1-Introdução
Pág. 1 - Via de regra, o cump...
Pág. 2 - A solução para este ...
1.2-Legitimidade
Pág. 3 - Os legitimados para ...
1.3-Hipóteses de cabimento de consignação
Pág. 4 - A lei processual civ...
Pág. 5 - O inciso I constitui...
Pág. 6 - II - se o credor nã...
Pág. 7 - III - se o credor f...
Pág. 8 - IV - se ocorrer dúv...
Pág. 9 - V - se pender litíg...
Pág. 10 - Cumpre asseverar que...
1.4-Procedimento
1.4.1-Procedimento extrajudicial na obrigação em dinheiro
Pág. 11 - O procedimento de co...
Pág. 12 - Caso opte pelo depós...
Pág. 13 - A carta de cientific...
Pág. 14 - Contudo, havendo a r...
Pág. 15 - Obs. - No caso de di...
1.4.2-Procedimento judicial
Pág. 16 - Havendo ou não o pro...
Pág. 17 - Art. 893, CPC: capu...
Pág. 18 - É importante lembrar...
Pág. 19 - Caso o réu não receb...
Pág. 20 - Caso o réu opte por ...
Pág. 21 - Apesar do CPC não me...
Pág. 22 - Art. 899, CPC. &quo...
1.5-Prestações periódicas
Pág. 23 - Sobre a consignação ...
Pág. 24 - Existe uma divergênc...
1.6-Coisa indeterminada
Pág. 25 - Se o objeto da prest...
1.7-Legitimidade para receber o pagamento
Pág. 26 - Em caso de dúvida so...
Pág. 27 - - não comparecendo n...
Pág. 28 - - comparecendo apena...
1.8-Questões incidentais
Pág. 29 - Pode o juiz apreciar...
Pág. 30 - "A jurisprudên...
Pág. 31 - Em que pese este ent...
1.9-Sentença
Pág. 32 - O ato judicial que j...
1.10-Consignação dos alugueres
Pág. 33 - A Lei do Inquilinato...
Pág. 34 - - o pedido envolve a...
Pág. 35 - - a contestação do l...
Pág. 36 - - além de contestar,...
Pág. 37 - Se desta forma ocorr...
1.11-Considerações finais
Pág. 38 - O objetivo da ação d...