Cobertura em Planos de Saúde - Parte II: Cláusulas abusivas

Direito Contratual
Marco Túlio

Este curso pretende complementar o módulo anterior, fornecendo algumas bases legais para fundamentar pedidos similares, quando a operadora ou seguradora de plano de saúde impuserem cláusulas abusivas ao aderente de um contrato. Cumpre asseverar que esses fundamentos não significam uma garantia de aplicação irrestrita das teses apresentadas, servindo apenas como uma referência.

Estrutura do Curso:

1-Cobertura em Planos de Saúde - Módulo II: Cláusulas abusivas

1.1-Impossibilidade de restringir tratamento

Pág. 1 - Dando continuidade a...

Pág. 2 - Portaria SDE nº 03/9...

Pág. 3 - SEGURO SAÚDE. COBERT...

1.2-Necessidade de DESTACAR procedimentos excluídos do plano

Pág. 4 - É facultado à operad...

Pág. 5 - Lei 8.078/90 - Art....

Pág. 6 - Seguro saúde. Cláusu...

1.3-Tempo de internação

Pág. 7 - STJ Súmula nº 302 - ...

Pág. 8 - SEGURO-SAUDE. Limite...

1.4-Limite de área de cobertura

Pág. 9 - PLANO DE SAÚDE - REE...

1.5-Carências

Pág. 10 - Como já foi visto a...

Pág. 11 - Consumidor. Recurso ...

1.6-Doença preexistente

Pág. 12 - Lei nº 9.656/98 - Ar...

Pág. 13 - SEGURO-SAÚDE - DOENÇ...

1.7-Rescisão unilateral de contrato

Pág. 14 - A vantagem excessiva...

Pág. 15 - "CONSUMIDOR. PLANO D...

1.8-Dano moral

Pág. 16 - O mero descumpriment...

Pág. 17 - PLANO DE SAÚDE. ABUS...

1.9-Outras exigências

Pág. 18 - Dentre as práticas u...