Ações de iniciativa do Contribuinte.
Direito Tributário
Luciana Xavier
Este curso visa dar uma noção nos tipos das ações de iniciativa do contribuinte, de um modo especial nas ações declaratória e anulatória de crédito tributário.Estrutura do Curso:
1-Ações de iniciativa do Contribuinte.
1.1-Ação de consignação em pagamento
Pág. 1 - Pagar não é apenas u...
Pág. 2 - Art. 164. A importân...
1.2-Ação de repetição de indébito
Pág. 3 - É aquela ação de pro...
Pág. 4 - Questão importante ...
1.3-Mandado de segurança
Pág. 5 - É a garantia consti...
Pág. 6 - A doutrina tem afir...
Pág. 7 - Impetração contra a...
Pág. 8 - Como a impetração c...
1.4-Ação rescisória
Pág. 9 - A ação rescisória é ...
Pág. 10 - Art. 485 CPC. A sent...
1.5-Ação Declaratória
Pág. 11 - Diz respeito ao proc...
Pág. 12 - Tudo isso se deve ao...
Pág. 13 - A ação declaratória...
Pág. 14 - Existindo na esfera...
Pág. 15 - TRIBUTARIO E PROCESS...
1.6-Ação Anulatória
Pág. 16 - A ação anulatória t...
Pág. 17 - A ação anulatória s...
Pág. 18 - As decisões adminis...
Pág. 19 - TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANU...
Pág. 20 - Desta forma, a ação ...
Pág. 21 - Diferenças das Açõe...
1.7-Prazos
Pág. 22 - Assim como o Fisco ...
Pág. 23 - Art. 168 CTN. O dir...
Pág. 24 - Trata-se de prazo de...
Pág. 25 - Os artigos 168 e 16...
Pág. 26 - Em relação ao parág...
Pág. 27 - 3 - O referido praz...
1.8-Referência bibliográfica
Pág. 28 - Machado