Ações de iniciativa do Contribuinte.

Direito Tributário
Luciana Xavier

Este curso visa dar uma noção nos tipos das ações de iniciativa do contribuinte, de um modo especial nas ações declaratória e anulatória de crédito tributário.

Estrutura do Curso:

1-Ações de iniciativa do Contribuinte.

1.1-Ação de consignação em pagamento

Pág. 1 - Pagar não é apenas u...

Pág. 2 - Art. 164. A importân...

1.2-Ação de repetição de indébito

Pág. 3 - É aquela ação de pro...

Pág. 4 - Questão importante ...

1.3-Mandado de segurança

Pág. 5 - É a garantia consti...

Pág. 6 - A doutrina tem afir...

Pág. 7 - Impetração contra a...

Pág. 8 - Como a impetração c...

1.4-Ação rescisória

Pág. 9 - A ação rescisória é ...

Pág. 10 - Art. 485 CPC. A sent...

1.5-Ação Declaratória

Pág. 11 - Diz respeito ao proc...

Pág. 12 - Tudo isso se deve ao...

Pág. 13 - A ação declaratória...

Pág. 14 - Existindo na esfera...

Pág. 15 - TRIBUTARIO E PROCESS...

1.6-Ação Anulatória

Pág. 16 - A ação anulatória t...

Pág. 17 - A ação anulatória s...

Pág. 18 - As decisões adminis...

Pág. 19 - TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANU...

Pág. 20 - Desta forma, a ação ...

Pág. 21 - Diferenças das Açõe...

1.7-Prazos

Pág. 22 - Assim como o Fisco ...

Pág. 23 - Art. 168 CTN. O dir...

Pág. 24 - Trata-se de prazo de...

Pág. 25 - Os artigos 168 e 16...

Pág. 26 - Em relação ao parág...

Pág. 27 - 3 - O referido praz...

1.8-Referência bibliográfica

Pág. 28 - Machado