Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Direito Tributário
Luciana Xavier

Este curso tem a finalidade de oferecer uma noção simples e objetiva de pontos temáticos do Direito Tributário, com destaques para as
"As Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e a Administração Tributária".

Esses assuntos estão positivados no Código Tributário Nacional, respectivamente nos artigos 183 a 218.

Estrutura do Curso:

1-As Garantias e os privilégios do crédito Tributário

Pág. 1 - O Código Tributário...

Pág. 2 - Diz o Código Tribut...

Pág. 3 - Art. 649/CPC. São ab...

Pág. 4 - O fato de ser atrib...

Pág. 5 - Havendo mais de uma...

Pág. 6 - Art. 183. A enumeraç...

Pág. 7 - Provas de Quitação ...

Pág. 8 - Fiscalização: Todas...

Pág. 9 - O dever de prestar ...

Pág. 10 - Dívida ativa: É aqu...

Pág. 11 - EXECUÇÃO FISCAL - Be...

Pág. 12 - Art. 201. Constitui ...

Pág. 13 - Certidões Negativas...

Pág. 14 - Não sendo possível ...

Pág. 15 - O funcionário també...

Pág. 16 - Art. 205. A lei pode...

Pág. 17 - Referência bibliogr...