Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Direito Tributário
Luciana Xavier
Este curso tem a finalidade de oferecer uma noção simples e objetiva de pontos temáticos do Direito Tributário, com destaques para as
"As Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e a Administração Tributária".
Esses assuntos estão positivados no Código Tributário Nacional, respectivamente nos artigos 183 a 218.Estrutura do Curso:
1-As Garantias e os privilégios do crédito Tributário
Pág. 1 - O Código Tributário...
Pág. 2 - Diz o Código Tribut...
Pág. 3 - Art. 649/CPC. São ab...
Pág. 4 - O fato de ser atrib...
Pág. 5 - Havendo mais de uma...
Pág. 6 - Art. 183. A enumeraç...
Pág. 7 - Provas de Quitação ...
Pág. 8 - Fiscalização: Todas...
Pág. 9 - O dever de prestar ...
Pág. 10 - Dívida ativa: É aqu...
Pág. 11 - EXECUÇÃO FISCAL - Be...
Pág. 12 - Art. 201. Constitui ...
Pág. 13 - Certidões Negativas...
Pág. 14 - Não sendo possível ...
Pág. 15 - O funcionário també...
Pág. 16 - Art. 205. A lei pode...
Pág. 17 - Referência bibliogr...