Infrações de trânsito - Parte I: Noções Gerais
Direito de Trânsito
Marco Túlio
Neste módulo, o presente curso pretende explicar como funciona o processo de multa por infração de trânsito pelo poder público. Desta forma o aluno saberá quem está autorizado a emitir uma multa e em quais condições esta multa poderá ser efetivamente cobrada.Estrutura do Curso:
1-Infrações de trânsito - Noções Gerais
1.1-Noções Gerais
Pág. 1 - A Lei nº 9.503/97 in...
1.2-Competências
Pág. 2 - O município é respon...
1.3-AIT
Pág. 3 - Autuação é que ocorr...
1.4-Notificação
Pág. 4 - Recebido o auto de i...
Pág. 5 - O auto de infração s...
Pág. 6 - A notificação é nece...
1.5-Condutor não proprietário do veículo
Pág. 7 - Pode acontecer de o ...
Pág. 8 - Se o AIT for lavrado...
1.6-Infração de Trânsito
Pág. 9 - Quando o condutor co...
Pág. 10 - As punições prevista...
Pág. 11 - Ainda que o Estado, ...
Pág. 12 - Art. 5º (...) XXXIV...