Entenda o que é o Alvará Judicial

Direito das Sucessões
Marco Túlio

Esse instituto é usado tanto no levantamento de valores depositados em juízo, na transmissão de pequenos valores de quem morre aos seus sucessores legais ou como autorização para realização de determinada atividade.

Estrutura do Curso:

1-Alvará Judicial

1.1-Noções introdutórias

Pág. 1 - Conceito

Pág. 2 - Natureza do alvará

Pág. 3 - Formas de Alvará Judicial

Pág. 4 - Formas de Alvará Administrativo

Pág. 5 - Natureza da ação judicial do requerimento de alvará

1.2- Exemplos de situações que dependem de alvará

Pág. 6 - Exemplos 01

Pág. 7 - Exemplos 02

1.3- Quem pode requerer o alvará na Justiça?

Pág. 8 - Alvará administrativo

Pág. 9 - Alvará para levantamento de valores

Pág. 10 - Ministério Público e prova

Pág. 11 - DECRETO No 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981

1.4- O alvará administrativo

Pág. 12 - Abrangência

1.5- Quais informações são necessárias para propor a ação de levantamento?

Pág. 13 - Lista 01

Pág. 14 - Lista 02

1.6- Fundamentação Legal da ação de levantamento de alvará

Pág. 15 - LEI No 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980.

Pág. 16 - DECRETO No 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981

Pág. 17 - Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil

1.7- Aspectos processuais do pedido de levantamento de alvará

Pág. 18 - Citação do Ministério Público

Pág. 19 - Documentos necessários a propositura da ação (de cada requerente)

Pág. 20 - Conflito de competência

Pág. 21 - Valor da causa