Legislador VII - Etapas da Tramitação de um Projeto de Lei

Direito Constitucional
Renata Cambraia

Estrutura do Curso:

1-Legislador VII - Etapas da Tramitação de um Projeto de Lei

1.1-Introdução

Pág. 1 - Processo Legislativo...

1.2-Iniciativa do projeto de lei

Pág. 2 - A iniciativa de um p...

Pág. 3 - "Iniciativa de lei é...

1.3-Apresentação do projeto de lei

Pág. 4 - A apresentação de pr...

Pág. 5 - Os demais projetos d...

1.4-Exame do projeto de lei

Pág. 6 - Seja qual for o tema...

1.5-Aprovação do projeto de lei

Pág. 7 - A aprovação dos proj...

Pág. 8 - Os regimentos intern...

Pág. 9 - Art. 91. Às comissõe...

Pág. 10 - Art. 24. Às Comissõe...

Pág. 11 - Art. 132. Apresentad...

Pág. 12 - Uma vez aprovado na ...

Pág. 13 - OBSERVAÇÃOÉ na fase ...

1.6-Revisão do projeto de lei

Pág. 14 - O projeto de lei apr...

Pág. 15 - Se aprovado, seguirá...

Pág. 16 - Inadmitida a emenda,...

Pág. 17 - OBSERVAÇÃO:A aprovaç...

1.7-Sanção ou Veto do projeto de lei

Pág. 18 - O projeto de lei apr...

Pág. 19 - Será expressa quando...

Pág. 20 - O VETO é a discordân...

Pág. 21 - Deverá ser motivado ...

Pág. 22 - Pode ser, também, su...

Pág. 23 - Tramitação do veto:-...

Pág. 24 - - Veto superado:A le...

1.8-OBSERVAÇÃO

Pág. 25 - O projeto de lei con...

1.9-Promulgação da lei

Pág. 26 - Promulgar é declarar...

Pág. 27 - A Constituição Feder...

1.10-Publicação da lei

Pág. 28 - Para que tenha eficá...

Pág. 29 - Do contrário, a próp...

Pág. 30 - OBSERVAÇÃOO lapso te...

1.11-Referências Bibliográficas

Pág. 31 - Referências Bibliográficas