Legislador V - A Alteração das Leis

Direito Constitucional
Renata Cambraia

Este curso tem como meta sugerir formas de alteração de leis em vigor, sem a necessidade de sua revogação.

Apresenta, ainda, conceitos e exemplos referentes à "Errata", "Emenda à Proposição" e "Subemenda".

Estrutura do Curso:

1-Legislador V - A Alteração das Leis

1.1-Introdução

Pág. 1 - As constantes mudanç...

1.2-A alteração das leis

Pág. 2 - As alterações destin...

Pág. 3 - Assim determina o ar...

Pág. 4 - As substituições no ...

Pág. 5 - Nova página

Pág. 6 - b) A renumeração de ...

Pág. 7 - c) Não pode ser apro...

1.3-Alterações múltiplas

Pág. 8 - Quando uma lei modif...

Pág. 9 - b) na hipótese de um...

Pág. 10 - c) o mesmo dispositi...

1.4-exemplos

Pág. 11 - Os textos abaixo sim...

1.5-Omissão do texto legal

Pág. 12 - Nas proposições que ...

Pág. 13 - Porém, não é necessá...

Pág. 14 - Exemplo:Art. 1º - Fi...

1.6-Conceitos importantes

Pág. 15 - A ERRATA é o documen...

Pág. 16 - A EMENDA À PROPOSIÇÃ...

Pág. 17 - Nova página

Pág. 18 - A SUBEMENDA é a emen...

1.7-Referências Bibliográficas

Pág. 19 - Referências Bibliográficas