Legislador V - A Alteração das Leis
Direito Constitucional
Renata Cambraia
Este curso tem como meta sugerir formas de alteração de leis em vigor, sem a necessidade de sua revogação.
Apresenta, ainda, conceitos e exemplos referentes à "Errata", "Emenda à Proposição" e "Subemenda".
Estrutura do Curso:
1-Legislador V - A Alteração das Leis
1.1-Introdução
Pág. 1 - As constantes mudanç...
1.2-A alteração das leis
Pág. 2 - As alterações destin...
Pág. 3 - Assim determina o ar...
Pág. 4 - As substituições no ...
Pág. 5 - Nova página
Pág. 6 - b) A renumeração de ...
Pág. 7 - c) Não pode ser apro...
1.3-Alterações múltiplas
Pág. 8 - Quando uma lei modif...
Pág. 9 - b) na hipótese de um...
Pág. 10 - c) o mesmo dispositi...
1.4-exemplos
Pág. 11 - Os textos abaixo sim...
1.5-Omissão do texto legal
Pág. 12 - Nas proposições que ...
Pág. 13 - Porém, não é necessá...
Pág. 14 - Exemplo:Art. 1º - Fi...
1.6-Conceitos importantes
Pág. 15 - A ERRATA é o documen...
Pág. 16 - A EMENDA À PROPOSIÇÃ...
Pág. 17 - Nova página
Pág. 18 - A SUBEMENDA é a emen...
1.7-Referências Bibliográficas
Pág. 19 - Referências Bibliográficas