Legislador III - A Articulação e a Divisão do Texto Legal

Direito Constitucional
Renata Cambraia

Estrutura do Curso:

1-Legislador III - A Articulação e a Divisão do Texto Legal

1.1-Introdução

Pág. 1 - A organização das no...

1.2-Articulação do Texto Legal

Pág. 2 - A organização de um ...

Pág. 3 - Os parágrafos são us...

Pág. 4 - As alíneas e itens t...

Pág. 5 - Não há regras predet...

Pág. 6 - Para obtenção de cla...

Pág. 7 - Para obtenção de pre...

Pág. 8 - Para obtenção de ord...

Pág. 9 - A ordem lógica basei...

1.3-Divisão do texto legal

Pág. 10 - O CAPÍTULO é a unida...

Pág. 11 - Há, ainda, artigos q...

Pág. 12 - Faz-se uso das DISPO...

Pág. 13 - A designação DISPOSI...

Pág. 14 - Recebe o nome de DIS...

Pág. 15 - AS DISPOSIÇÕES TRANS...

Pág. 16 - Não é necessário que...

1.4-Os anexos da lei

Pág. 17 - Os anexos devem ser ...

Pág. 18 - O anexo se apresenta...

Pág. 19 - Nova página

1.5-Remissões

Pág. 20 - Quando, no decorrer ...

Pág. 21 - Existem, portanto, d...

Pág. 22 - - externa (entre tex...

Pág. 23 - É preciso observar q...

Pág. 24 - Um só enunciado pode...

Pág. 25 - Nova página

1.6-Referências Bibliográficas

Pág. 26 - Referências Bibliográficas