Legislador I - A Idealização de Projetos de Leis Ordinárias e Complementares

Direito Constitucional
Renata Cambraia

Estrutura do Curso:

1-Legislador I - A Idealização de Projetos de Leis Ordinárias e Complementares

1.1-Introdução

Pág. 1 - O desenvolvimento mu...

Pág. 2 - Para tanto, é precis...

Pág. 3 - A iniciativa legisl...

Pág. 4 - São titulares do pod...

Pág. 5 - A iniciativa popular...

Pág. 6 - Com esse propósito, ...

Pág. 7 - Todavia, ainda há co...

Pág. 8 - As outras espécies n...

Pág. 9 - Portanto, o objetivo...

1.2-Quais as leis, referentes à matéria, já existem no ordenamento jurídico?

Pág. 10 - É imprescindível que...

1.3-Qual o propósito pretendido: Criar ou alterar uma norma?

Pág. 11 - A partir do interess...

1.4-Quais os aspectos devem ser examinados preliminarmente?

Pág. 12 - Antes de se iniciar ...

Pág. 13 - Também importa obser...

Pág. 14 - É essencial analisar...

1.5-Há fundamento legal suficiente para a edição da norma?

Pág. 15 - A formação das espéc...

1.6-Qual o instrumento adequado para formalizar a edição da norma?

Pág. 16 - O PROJETO DE LEI é o...

1.7-Quando devem ser propostos projetos de leis complementares?

Pág. 17 - Só pode ser objeto d...

Pág. 18 - As matérias de que t...

Pág. 19 - No texto constitucio...

1.8-O que não pode ser objeto de projetos de leis complementares?

Pág. 20 - O entendimento predo...

1.9-Quando devem ser propostos projetos de leis ordinárias?

Pág. 21 - As leis ordinárias s...

1.10-O que não pode ser objeto de projetos de leis ordinárias?

Pág. 22 - Não podem ser objeto...

Pág. 23 - Art. 49 da Constitui...

Pág. 24 - Matérias de competên...

Pág. 25 - Matérias de competên...

Pág. 26 - - as matérias introd...

1.11-Quais as diferenças entre Leis Complementares e Leis Ordinárias?

Pág. 27 - Existem duas diferen...

Pág. 28 - A diferença formal r...

1.12-OBSERVAÇÃO

Pág. 29 - O presente estudo re...

1.13-Emendas à Constituição

Pág. 30 - As EMENDAS À CONSTIT...

Pág. 31 - A iniciativa de emen...

Pág. 32 - Existem matérias con...

1.14-Leis Delegadas

Pág. 33 - As LEIS DELEGADAS sã...

1.15-Medidas Provisórias

Pág. 34 - As MEDIDAS PROVISÓRI...

1.16-Decretos Legislativos

Pág. 35 - Os DECRETOS LEGISLAT...

1.17-Resoluções Legislativas

Pág. 36 - As RESOLUÇÕES LEGISL...

1.18-Referências Bibliográficas

Pág. 37 - Referências Bibliográficas