Juizado Especial Cível

Direito Processual Civil
Sabrina Rodrigues

Esse curso pretende fornecer ao leitor uma ampla visão acerca dos Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei nº 9.099/95. Abrange alguns conceitos importantes e traz informações úteis a respeito do funcionamento desse órgão judicial.

Estrutura do Curso:

1-Informações úteis sobre os Juizados Especiais Cíveis

1.1- Conceitos importantes

Pág. 1 - O problema da morosi...

Pág. 2 - Importante destacar ...

Pág. 3 - Assim, pode-se dizer...

Pág. 4 - A própria Lei nº 9.0...

Pág. 5 - Art. 3º O Juizado Es...

1.2- Da nova proposta da Lei nº 9.099/95

Pág. 6 - Os Juizados Especiai...

Pág. 7 - Nova página

Pág. 8 - Outra importante pro...

Pág. 9 - Nova página

Pág. 10 - Nova página

Pág. 11 - Importante mencionar...

Pág. 12 - Nova página

Pág. 13 - Para se entender o q...

Pág. 14 - Art. 13. Os atos pro...

Pág. 15 - A simplicidade, por ...

Pág. 16 - Já a economia proces...

1.3- Da solução do litígio

Pág. 17 - Nova página

Pág. 18 - Essa audiência poder...

Pág. 19 - Art. 22. A conciliaç...

Pág. 20 - As partes, nessa opo...

Pág. 21 - Como se sabe, as cau...

Pág. 22 - Art. 3º (...)§ 3º A ...

Pág. 23 - Obtendo o acordo ele...

Pág. 24 - Na eventualidade do ...

Pág. 25 - Art. 51. Extingue-se...

Pág. 26 - Por outro lado, quan...

Pág. 27 - Art. 20. Não compare...

Pág. 28 - Se o acordo não for ...

Pág. 29 - A Audiência de Instr...

Pág. 30 - Art. 27. Não institu...

Pág. 31 - Todas as questões an...

Pág. 32 - A solução para a ine...

1.4- Dos recursos que podem ser utilizados nos Juizados Especiais Cíveis

Pág. 33 - Primeiramente é impo...

Pág. 34 - Art. 41. (...)§ 2º N...

Pág. 35 - A Lei nº9099/95 prev...

Pág. 36 - Art. 48. Caberão emb...

Pág. 37 - Já Recurso Inominado...

Pág. 38 - Art. 41. Da sentença...

1.5- Conclusão

Pág. 39 - Os Juizados Especiai...

1.6- Referências Bibliográficas

Pág. 40 - CARVALHO, Roldão Oli...