Entes da administração pública: as autarquias públicas

Direito Administrativo
Leonardo Tadeu

Trata-se de uma breve síntese acerca das principais características de uma autarquia, tais como seu conceito, finalidade, natureza jurídica e regime de bens.

Estrutura do Curso:

1-Entes da Administração Pública: As autarquias públicas

1.1-Conceito

Pág. 1 - A definição de uma A...

Pág. 2 - Desta forma, pode-se...

1.2-O Natureza jurídica

Pág. 3 - No princípio houve a...

1.3-Forma de criação

Pág. 4 - As autarquias deverã...

1.4-Finalidade

Pág. 5 - As autarquias são pe...

1.5-Patrimônio

Pág. 6 - Uma autarquia, confo...

1.6-Privilégios

Pág. 7 - Tal como ocorre com ...

1.6.1-Imunidade Tributária

Pág. 8 - Nos termos do artigo...

1.6.2-Aspectos processuais

Pág. 9 - Nos termos do artigo...

1.6.3-Prescrição Qüinqüenal

Pág. 10 - Nos termos do Decret...

1.6.4-Os bens

Pág. 11 - Por se tratarem de b...

1.7-Regime de pessoal

Pág. 12 - Com o advento da Em...

Pág. 13 - Entretanto, nos ido...

Pág. 14 - Veja o texto da dec...

Pág. 15 - Em se tratando de a...

1.8-Responsabilidade

Pág. 16 - As autarquias respo...

1.9-Extinção

Pág. 17 - A princípio, as Auta...