Considerações iniciais acerca da ação de Habeas data
Direito Administrativo
Leonardo Tadeu
Na época em que o instituto jurídico do Habeas data foi criado, não contávamos com a facilidade da internet e desta forma, o acesso à informação não era uma questão tão fácil de ser resolvida.
Na realidade, ainda nos dias atuais, existem certos tipos de informações que seu acesso não é permitido e eventual necessidade de alterar seu teor é quase impensada.
Assim, mesmos na época da internet, em que o acesso às informações tornou-se bem mais acessível, o instituto do Habeas data, se mostra um hábil e eficaz instrumento jurídico, posto a disposição do cidadão.
Estrutura do Curso:
1-O Habeas data em poucas palavras
1.1-Introdução
Pág. 1 - Na época em que o in...
Pág. 2 - Assim, mesmos na épo...
1.2-O instituto no contexto internacional
Pág. 3 - Na realidade este ti...
1.3-O Habeas data no Brasil
Pág. 4 - O instituto jurídico...
Pág. 5 - Atualmente, além da ...
1.4-Conceito
Pág. 6 - Trata-se de um tipo ...
Pág. 7 - É importante ressalt...
1.5-Legitimidade ativa e passiva
Pág. 8 - São legitimados ativ...
Pág. 9 - Já quanto a legitimi...
1.6-Requisitos
Pág. 10 - A norma constitucion...
Pág. 11 - Desta forma, seguind...
Pág. 12 - Na realidade esta re...
1.7-Objeto
Pág. 13 - Ação de Habeas data ...
1.8-Competência para julgamento
Pág. 14 - A competência para j...
Pág. 15 - Será competente o Su...
Pág. 16 - Os Juizes Federais d...
1.9-Execução de sentença
Pág. 17 - A sentença proferida...