Considerações iniciais acerca da ação de Habeas data

Direito Administrativo
Leonardo Tadeu

Na época em que o instituto jurídico do Habeas data foi criado, não contávamos com a facilidade da internet e desta forma, o acesso à informação não era uma questão tão fácil de ser resolvida.

Na realidade, ainda nos dias atuais, existem certos tipos de informações que seu acesso não é permitido e eventual necessidade de alterar seu teor é quase impensada.

Assim, mesmos na época da internet, em que o acesso às informações tornou-se bem mais acessível, o instituto do Habeas data, se mostra um hábil e eficaz instrumento jurídico, posto a disposição do cidadão.


Estrutura do Curso:

1-O Habeas data em poucas palavras

1.1-Introdução

Pág. 1 - Na época em que o in...

Pág. 2 - Assim, mesmos na épo...

1.2-O instituto no contexto internacional

Pág. 3 - Na realidade este ti...

1.3-O Habeas data no Brasil

Pág. 4 - O instituto jurídico...

Pág. 5 - Atualmente, além da ...

1.4-Conceito

Pág. 6 - Trata-se de um tipo ...

Pág. 7 - É importante ressalt...

1.5-Legitimidade ativa e passiva

Pág. 8 - São legitimados ativ...

Pág. 9 - Já quanto a legitimi...

1.6-Requisitos

Pág. 10 - A norma constitucion...

Pág. 11 - Desta forma, seguind...

Pág. 12 - Na realidade esta re...

1.7-Objeto

Pág. 13 - Ação de Habeas data ...

1.8-Competência para julgamento

Pág. 14 - A competência para j...

Pág. 15 - Será competente o Su...

Pág. 16 - Os Juizes Federais d...

1.9-Execução de sentença

Pág. 17 - A sentença proferida...