O que é estabelecimento comercial?

Direito Empresarial
Sabrina Rodrigues

O empresário necessita de um complexo de bens móveis e imóveis para o desenvolvimento de suas atividades. Esse complexo de bens é considerado um todo único, que pode ser objeto de direitos e obrigações, que o acompanham. Dessa forma, o objetivo desse curso é fornecer noções básicas sobre o estabelecimento comercial e as principais consequências que ocorrem quando há a alienação do referido estabelecimento.

Estrutura do Curso:

1-Estabelecimento Comercial

1.1-Conceito

Pág. 1 - Segundo determina o ...

Pág. 2 - Art. 1.142. Consider...

Pág. 3 - Há várias leis que d...

1.2-Alienação de estabelecimento comercial

Pág. 4 - Como a alienação do ...

Pág. 5 - Assim, quando determ...

Pág. 6 - Essa regra, presente...

Pág. 7 - Art. 1.145. Se ao al...

Pág. 8 - É obrigação do empre...

Pág. 9 - Art. 1.144. O contra...

Pág. 10 - Em relação aos débit...

Pág. 11 - Esse prazo de um ano...

Pág. 12 - Art. 1.146. O adquir...

Pág. 13 - Há uma restrição exp...

Pág. 14 - Art. 1.147. Não have...

Pág. 15 - No caso do estabelec...