O que é estabelecimento comercial?
Direito Empresarial
Sabrina Rodrigues
O empresário necessita de um complexo de bens móveis e imóveis para o desenvolvimento de suas atividades. Esse complexo de bens é considerado um todo único, que pode ser objeto de direitos e obrigações, que o acompanham. Dessa forma, o objetivo desse curso é fornecer noções básicas sobre o estabelecimento comercial e as principais consequências que ocorrem quando há a alienação do referido estabelecimento.Estrutura do Curso:
1-Estabelecimento Comercial
1.1-Conceito
Pág. 1 - Segundo determina o ...
Pág. 2 - Art. 1.142. Consider...
Pág. 3 - Há várias leis que d...
1.2-Alienação de estabelecimento comercial
Pág. 4 - Como a alienação do ...
Pág. 5 - Assim, quando determ...
Pág. 6 - Essa regra, presente...
Pág. 7 - Art. 1.145. Se ao al...
Pág. 8 - É obrigação do empre...
Pág. 9 - Art. 1.144. O contra...
Pág. 10 - Em relação aos débit...
Pág. 11 - Esse prazo de um ano...
Pág. 12 - Art. 1.146. O adquir...
Pág. 13 - Há uma restrição exp...
Pág. 14 - Art. 1.147. Não have...
Pág. 15 - No caso do estabelec...