Contrato de Consignação (ou Estimatório)
Direito Contratual
Renata Cambraia
Consignar é entregar um bem móvel a outra pessoa para ser vendido por esta, ou devolvido, caso não se realize a venda.
O contrato de consignação (ou estimatório) é o contrato através do qual esta relação jurídica é regulamentada, de acordo com o disposto no presente curso. Estrutura do Curso:
1-Noções Gerais do Contrato de Consignação
1.1-Definição
Pág. 1 - Pelo Contrato de Con...
Pág. 2 - É comumente conhecid...
1.2-Partes
Pág. 3 - Consignante: aquele ...
1.3-Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais
Pág. 4 - - as partes devem se...
1.4-Prazo
Pág. 5 - - o prazo deve ser d...
1.5-Obrigações do Consignante
Pág. 6 - - entregar a coisa a...
1.6-Obrigações do Consignatário
Pág. 7 - - conservar a coisa ...
1.7-Observações
Pág. 8 - - o contrato estimat...
Pág. 9 - - os credores do con...
1.8-Principais elementos constitutivos do Contrato de Consignação:
Pág. 10 - 1. preço2. coisa móv...