Servidor Público na Lei 8112/90 - 7. Processo Administrativo Disciplinar

Direito Administrativo
Leonardo Tadeu

Estrutura do Curso:

1-Processo Administrativo

Pág. 1 - A autoridade que tiv...

Pág. 2 - Sindicância investig...

1.1-A sindicância

Pág. 3 - Prazo: 30 dias, pror...

Pág. 4 - A sindicância pode r...

Pág. 5 - b)Aplicação da penal...

Pág. 6 - c) Instauração do PA...

1.2-Processo Administrativo disciplinar

Pág. 7 - O processo disciplin...

1.2.1-Instauração

Pág. 8 - O PAD é instaurado m...

1.2.2-A comissão

Pág. 9 - A comissão no PAD se...

Pág. 10 - No que se refere à e...

Pág. 11 - A Comissão exercerá ...

1.2.3-Do Inquérito

Pág. 12 - O inquérito administ...

Pág. 13 - O inquérito engloba ...

1.2.4-Do afastamento preventivo

Pág. 14 - Se antes ou durante ...

1.2.5-Da instrução probatória

Pág. 15 - É assegurado ao serv...

Pág. 16 - Na instrução probató...

Pág. 17 - O STJ também tem adm...

Pág. 18 - As testemunhas serão...

Pág. 19 - As testemunhas serão...

Pág. 20 - O procurador do acus...

1.2.6-Da defesa

Pág. 21 - Terminada a produção...

Pág. 22 - No caso de recusa do...

Pág. 23 - Não sendo apresentad...

1.2.7-Do relatório

Pág. 24 - Apreciada a defesa, ...

Pág. 25 - Na prática, o relató...

Pág. 26 - Assim, o relatório n...

Pág. 27 - O processo administr...

1.2.8-O Julgamento

Pág. 28 - Como já dito, no pra...

Pág. 29 - A autoridade julgado...

Pág. 30 - Quando a infração fo...

1.2.9-Dos recursos

Pág. 31 - Em face da decisão p...

Pág. 32 - É de se observar que...

Pág. 33 - O pedido de revisão....

Pág. 34 - O requerimento de re...

Pág. 35 - O prazo para julgame...