Locação residencial
Locação
Danilo Santana
Estrutura do Curso:
1-Lei do Inquilinato
1.1-Introdução
Pág. 1 - A Lei do Inquilinato...
Pág. 2 - É fundamental que ha...
Pág. 3 - É necessário ainda q...
Pág. 4 - Será, portanto, nece...
Pág. 5 - Este estudo está bas...
1.2-Conceitos Básicos
1.2.1-Imóveis Urbanos
Pág. 6 - Para abordar o tema ...
Pág. 7 - São entendidos como ...
1.2.2-Imóveis de Propriedade da União, Estados e Municípios
Pág. 8 - A Lei faz algumas re...
1.2.3-Prazo Contratual da Locação
Pág. 9 - As locações podem se...
1.2.4-Contratos
Pág. 10 - Os contratos podem s...
1.2.5-Locação Residencial
Pág. 11 - Dentro da Lei do Inq...
2-Locação Residencial
2.1-Introdução
Pág. 1 - A locação residencia...
Pág. 2 - É de ser observado q...
Pág. 3 - Finalmente, é import...
2.2-Tipos de Locação Residencial
2.2.1-Locação Não Residencial para Finalidade Residencial
Pág. 4 - As locações não resi...
2.2.2-Locação Vinculada a Emprego
Pág. 5 - A locação para Locat...
Pág. 6 - Na locação vinculada...
2.2.3-Locação para Temporada
Pág. 7 - É considerada locaçã...
Pág. 8 - Esse tipo de locação...
Pág. 9 - A retomada de imóvel...
Pág. 10 - Também na locação pa...
2.2.5-Locações Antigas
Pág. 11 - As locações antigas,...
Pág. 12 - A notificação deverá...
Pág. 13 - E quando não houver ...
2.2.6-Locações de Imóvel com Habite-se concedido após a Lei 8.245/91
Pág. 14 - Os imóveis residenci...
2.2.7-Locação por Período Superior a 5 anos
Pág. 15 - Com o propósito de n...
Pág. 16 - É de se entender que...
Pág. 17 - A Lei não exige expr...
3-Rescisão da Locação
3.1-Introdução
Pág. 1 - A locação poderá ser...
Pág. 2 - Outro motivo para a ...
Pág. 3 - A falta de pagamento...
Pág. 4 - Para pedir o imóvel ...
3.2-Denúncia Vazia
Pág. 5 - Denúncia vazia é a f...
Pág. 6 - Entendeu também o le...
3.3-Notificação Premonitória
Pág. 7 - Vencidos os contrato...
Pág. 8 - A comunicação toma o...
4-Ações de Despejo
4.1-Introdução
Pág. 1 - A medida judicial pa...
4.2-Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Pág. 2 - A Ação de Despejo po...
Pág. 3 - Muitos Locatários de...
Pág. 4 - O certo é que, mesmo...
Pág. 5 - Pode ocorrer que o a...
Pág. 6 - A defesa produzida p...
Pág. 7 - Tudo é muito simples...
Pág. 8 - Então o legislador d...
4.3-Ação de Despejo por Descumprimento Contratual
Pág. 9 - Esta é uma ação mais...
Pág. 10 - O juiz, para decreta...
Pág. 11 - Entretanto, essa alt...
4.4-Ação de Despejo "Denúncia Vazia"
Pág. 12 - A retomada imotivada...
Pág. 13 - No caso da denúncia ...
4.5-Ação de Despejo Motivada
Pág. 14 - A Lei contempla vári...
Pág. 15 - O certo é que esses ...
4.6-Despejo Compulsório
Pág. 16 - O despejo compulsóri...
Pág. 17 - Os móveis e utensíli...
4.7-Desejo Compulsório - Liminar
Pág. 18 - Em alguns casos, o d...
Pág. 19 - Os casos em que é pe...
Pág. 20 - E ainda:c) quando do...
4.8-Abandono do Imóvel pelo Locatário
Pág. 21 - A Lei faculta ao Loc...
Pág. 22 - Mas, se o Locatário ...
4.9-Prazo para desocupação depois da Ação de Despejo
Pág. 23 - A Lei dispõe que o L...
Pág. 24 - É que o Locatário, a...
Pág. 25 - Entretanto, não pode...
5-Aspectos importantes em demandas com fundamento na Lei do Inquilinato
5.1-Prazo nas Férias
Pág. 1 - O legislador também ...
Pág. 2 - Na hipótese de uma s...
5.2-Recursos
Pág. 3 - Os recursos possívei...
Pág. 4 - Isso quer dizer que,...
5.3-Caução para Despejar
Pág. 5 - Quando o juiz dá uma...
Pág. 6 - A caução é fixada no...
6-Multas
6.1-Multa Proporcional
Pág. 1 - A Lei do Inquilinato...
6.2-Dispensa da Multa
Pág. 2 - O Locatário ficará d...
6.3-Entrega do Imóvel
Pág. 3 - Quando a locação já ...
7-Casos Especiais
7.1-Direito do Comprador
Pág. 1 - Quando o imóvel for ...
Pág. 2 - Entretanto, são muit...
7.2-Prazo do Comprador de Imóvel Locado
Pág. 3 - É preciso observar o...
7.3-Morte do Locador ou do Locatário
Pág. 4 - A morte do Locador n...
Pág. 5 - Quando houver separa...
7.4-Cessão da Locação
Pág. 6 - A cessão da locação ...
8-Aluguel
8.1-Revisão do Aluguel
Pág. 1 - Em todos os tipos de...
Pág. 2 - A Ação Revisional é ...
Pág. 3 - O valor provisório e...
Pág. 4 - Quando a demanda for...
Pág. 5 - Quando da Ação Revis...
8.2-Convenção do Aluguel
Pág. 6 - A Lei dá liberdade a...
Pág. 7 - As disposições da no...
8.3-Aditivos Contratuais
Pág. 8 - As partes, de comum ...
8.4-Recebimento Antecipado do Valor da Locação
Pág. 9 - A Lei proíbe (art.20...
8.5-Valor do Aluguel da Sublocação
Pág. 10 - Não há mais possibil...
Pág. 11 - Se o Locatário descu...
9-Direitos e Deveres do Locador
9.1-Deveres do Locador
Pág. 1 - A Lei estabelece que...
Pág. 2 - O Locador também dev...
9.2-Despesas Extraordinárias do Condomínio
Pág. 3 - É também dever do Lo...
Pág. 4 - Serão ainda de respo...
9.3-Fundo de Reserva
Pág. 5 - O fundo de reserva é...
10-Direitos e Deveres do Locatário
10.1-Deveres do Locatário
Pág. 1 - A Lei impõe ao Locat...
Pág. 2 - A Lei estabelece, ai...
Pág. 3 - É de ser destacado, ...
Pág. 4 - Compete também ao Lo...
Pág. 5 - É vedado ainda ao Lo...
Pág. 6 - São de responsabilid...
10.2-Despesas Ordinárias do Condomínio
Pág. 7 - O Locatário é obriga...
Pág. 8 - E ainda:- Os pequeno...
10.3-Direito do Locatário de Examinar as Contas do Condomínio
Pág. 9 - Como o Locatário é o...
10.4-Habitação Coletiva Precária
Pág. 10 - Quando o imóvel loca...
10.5-Reparos Urgentes no Imóvel Locado
Pág. 11 - O Locatário não pode...
10.6-Direito de Preferência do Locatário
Pág. 12 - Quando o Locador pre...
Pág. 13 - O direito de preferê...
Pág. 14 - O direito de preferê...
Pág. 15 - Não raro acontece de...
Pág. 16 - A exigência legal do...
Pág. 17 - Finalmente, é necess...
10.7-Benfeitorias Realizadas no Imóvel
Pág. 18 - Benfeitorias são obr...
Pág. 19 - Necessárias são aque...
Pág. 20 - A Lei trata essas be...
Pág. 21 - Quando se tratar de ...
Pág. 22 - Já as benfeitorias v...
11-Garantias da Locação
11.1-Introdução
Pág. 1 - A Lei estabelece que...
11.2-Caução
Pág. 2 - Caução é um depósito...
Pág. 3 - Se, ao final da loca...
Pág. 4 - Outro tipo de caução...
Pág. 5 - Finalmente, quando s...
Pág. 6 - O Locador, portanto,...
Pág. 7 - A caução também pod...
11.3-Fiança
Pág. 8 - Fiança é a forma jur...
Pág. 9 - A fiança pode ser pa...
Pág. 10 - Uma vez prestada a f...
Pág. 11 - Entretanto, é import...
Pág. 12 - É muito comum que Lo...
Pág. 13 - Quando o Locatário d...
Pág. 14 - Quando se tratar de...
Pág. 15 - Além de pagar a dívi...
11.4-Seguro de Fiança
Pág. 16 - O seguro de fiança l...
11.5-Exoneração de Fiador
Pág. 17 - Muitos fiadores, dep...
Pág. 18 - Os principais casos ...
11.6-Substituição da Garantia
Pág. 19 - O Locador poderá exi...
12-Penalidades Civis e Criminais
12.1-Introdução
Pág. 1 - Muitos Locadores com...
12.2-Taxas de Contratos e Cadastro
Pág. 2 - As taxas de contrato...
Pág. 3 - No caso, não é neces...
12.3-Exigência de mais de uma Modalidade de Garantia
Pág. 4 - Este é um ilícito fá...
12.4-Cobrança de Aluguéis Antecipados
Pág. 5 - A cobrança de alugué...
12.5-Contravenção pelo Sublocador
Pág. 6 - Estas penalidades ta...
12.6-Responsabilidade das Administradoras
Pág. 7 - Quando os imóveis sã...
12.7-Crime na Locação
12.7.1-Recusa a Fornecer Recibo
Pág. 8 - A Lei do Inquilinato...
Pág. 9 - Esse dispositivo tem...
12.7.2-Proprietário Insincero
Pág. 10 - O Locador que pede o...
Pág. 11 - A penalidade se apli...
Pág. 12 - Ainda, se o Locador ...
Pág. 13 - Mesmo que o Locador ...
12.7.3-Multa em favor do Locatário
Pág. 14 - Além das penalidades...
Pág. 15 - É certo que poderão ...
13-Nulidade de Cláusula Contratual
Pág. 1 - Muitos são os Locado...
Pág. 2 - Decerto que não vale...
Pág. 3 - Os dispositivos lega...
14-Consignação de Aluguéis
14.1-Conceito
Pág. 1 - A Consignação é o at...
Pág. 2 - Para que o Locatário...
Pág. 3 - Com o advento dos Ju...
14.2-Consignação via Depósito Bancário
Pág. 4 - A lei processual (ar...
Pág. 5 - Ocorrendo a recusa, ...
Pág. 6 - Se o Locador se recu...
Pág. 7 - Mas se não for ajuiz...
14.3-Ação de Consignação X Ação de Despejo
Pág. 8 - Pode ocorrer que o L...
Pág. 9 - Qualquer das partes ...
Pág. 10 - A situação de conexã...
15-Lembre-se . . .
Pág. 1 - 1. Quando o contrato...
Pág. 2 - 3. O LOCADOR tem dir...
Pág. 3 - 5. Quando o LOCADOR ...
Pág. 4 - 7. O LOCATÁRIO tem d...
Pág. 5 - 9. A companheira do ...
Pág. 6 - 11. O LOCADOR que re...
Pág. 7 - 13. Acordo de revisã...
Pág. 8 - 15. O LOCADOR que se...
Pág. 9 - 17. Os acordos de qu...
Pág. 10 - 19. O comprador de i...
Pág. 11 - 21. O LOCATÁRIO não ...
Pág. 12 - 23. O LOCADOR deve f...