Atos Administrativos 7 - Discricionariedade e Vinculação

Direito Administrativo
Leonardo Tadeu

Saiba o que são atos administrativos vinculados e discricionários, entenda suas características, conheça as situações nas quais cada um pode ser utilizado e veja as limitações dos administradores na prática desses atos, se aprofundando na teoria do mérito administrativo. Veja também como se dá o controle judicial dos atos administrativos e seus limites

Estrutura do Curso:

1-Discricionariedade e vinculação do ato administrativo

1.1- Introdução

Pág. 1 - Exatamente para tor...

Pág. 2 - Nestes casos, em que...

Pág. 3 - Entretanto, existem ...

Pág. 4 - É justamente por est...

1.2- Âmbito de aplicação

Pág. 5 - Conforme já registr...

1.2.1- Discricionariedade relacionada ao tempo.

Pág. 6 - Em algumas hipóteses...

1.2.2-Discricionariedade relacionada à ação

Pág. 7 - Pode ocorrer a hipót...

1.2.3-Discricionariedade relacionada ao sujeito

Pág. 8 - Entende a doutrina q...

1.2.4-Discricionariedade relacionada à finalidade

Pág. 9 - Tal como ocorre com ...

1.2.5-Discricionariedade relacionada à forma

Pág. 10 - Embora, a regra seja...

1.2.6-Discricionariedade relacionada ao motivo

Pág. 11 - Com relação ao motiv...

Pág. 12 - Entretanto, será dis...

Pág. 13 - Ainda há grande polê...

Pág. 14 - Exceção a esta regra...

Pág. 15 - Da mesma maneira, oc...

Pág. 16 - Em relação a conceit...

1.2.7-Discricionariedade relacionada ao objeto

Pág. 17 - O ato será vinculado...

1.3-Mérito administrativo

Pág. 18 - Partindo do pressupo...

Pág. 19 - Conseqüência direta ...

Pág. 20 - Com relação ao méri...

1.4-Limites e controle judicial

Pág. 21 - O conhecimento e cor...

Pág. 22 - Em se tratando de at...

Pág. 23 - Desta forma, não se ...

1.4.1-Teoria do desvio de poder

Pág. 24 - Ocorre o desvio de p...

1.4.2-Teoria dos motivos determinantes

Pág. 25 - Estabelece a teoria ...

1.4.3-Teoria dos conceitos legais indeterminados

Pág. 26 - Embora ainda não co...

1.5-Bibliografia

Pág. 27 - 1. CRETELLA JÚNIOR, ...