Atos Administrativos 7 - Discricionariedade e Vinculação
Direito Administrativo
Leonardo Tadeu
Saiba o que são atos administrativos vinculados e discricionários, entenda suas características, conheça as situações nas quais cada um pode ser utilizado e veja as limitações dos administradores na prática desses atos, se aprofundando na teoria do mérito administrativo. Veja também como se dá o controle judicial dos atos administrativos e seus limitesEstrutura do Curso:
1-Discricionariedade e vinculação do ato administrativo
1.1- Introdução
Pág. 1 - Exatamente para tor...
Pág. 2 - Nestes casos, em que...
Pág. 3 - Entretanto, existem ...
Pág. 4 - É justamente por est...
1.2- Âmbito de aplicação
Pág. 5 - Conforme já registr...
1.2.1- Discricionariedade relacionada ao tempo.
Pág. 6 - Em algumas hipóteses...
1.2.2-Discricionariedade relacionada à ação
Pág. 7 - Pode ocorrer a hipót...
1.2.3-Discricionariedade relacionada ao sujeito
Pág. 8 - Entende a doutrina q...
1.2.4-Discricionariedade relacionada à finalidade
Pág. 9 - Tal como ocorre com ...
1.2.5-Discricionariedade relacionada à forma
Pág. 10 - Embora, a regra seja...
1.2.6-Discricionariedade relacionada ao motivo
Pág. 11 - Com relação ao motiv...
Pág. 12 - Entretanto, será dis...
Pág. 13 - Ainda há grande polê...
Pág. 14 - Exceção a esta regra...
Pág. 15 - Da mesma maneira, oc...
Pág. 16 - Em relação a conceit...
1.2.7-Discricionariedade relacionada ao objeto
Pág. 17 - O ato será vinculado...
1.3-Mérito administrativo
Pág. 18 - Partindo do pressupo...
Pág. 19 - Conseqüência direta ...
Pág. 20 - Com relação ao méri...
1.4-Limites e controle judicial
Pág. 21 - O conhecimento e cor...
Pág. 22 - Em se tratando de at...
Pág. 23 - Desta forma, não se ...
1.4.1-Teoria do desvio de poder
Pág. 24 - Ocorre o desvio de p...
1.4.2-Teoria dos motivos determinantes
Pág. 25 - Estabelece a teoria ...
1.4.3-Teoria dos conceitos legais indeterminados
Pág. 26 - Embora ainda não co...
1.5-Bibliografia
Pág. 27 - 1. CRETELLA JÚNIOR, ...