Recursos Criminais III - Fundamentos, Cabimento e Prazos Direito Penal
Direito Processual Penal
Danilo Santana
O Curso de Recursos Criminais, visa proporcionar ao estudante uma visão ampla da aplicação das normas que dispõem sobre os procedimentos recursais, de primeira à última instância, de forma simples, objetiva e prática.
Neste módulo são examinados vários tipos de recursos, o cabimento, as formas e os prazos de cada um.
O curso busca, essencialmente, oferecer condições para o aluno conhecer os procedimentos; discernir o cabimento e oportunidade de cada recurso tipo, e apreender as formas e prazos previstos na norma processual criminal.Estrutura do Curso:
1-Recursos, Fundamentos, Cabimento e Prazos
1.1-Introdução
Pág. 1 - As matérias processu...
Pág. 2 - Para facilitar a ad...
1.2-Inquérito Policial
Pág. 3 - Quando se fala em i...
1.3-Habeas Corpus
Pág. 4 - O Habeas Corpus é u...
Pág. 5 - CPP - Art. 647. Dar...
Pág. 6 - O habeas corpus ser...
1.4-Fiança
Pág. 7 - A fiança é uma cauç...
Pág. 8 - CPP - Art. 325. O v...
1.5-Relaxamento da prisão
Pág. 9 - É possível o relaxa...
Pág. 10 - Art. 304. Apresentad...
Pág. 11 - A prisão de qualque...
Pág. 12 - Quando exceder o pr...
Pág. 13 - Art. 10. O inquérit...
1.6-Liberdade provisória
Pág. 14 - É possível o pedido...
Pág. 15 - CPP Art. 310. Ao re...
Pág. 16 - Quando não estivere...
Pág. 17 - Hipótese do artigo ...
1.7-Recurso em Sentido Estrito
Pág. 18 - O Recurso em sentid...
Pág. 19 - Art. CPP - 581. Cab...
Pág. 20 - No Recurso em senti...
Pág. 21 - Em regra, não haverá...
1.8-Recursos depois da Sentença Proferida
Pág. 22 - Sentença Primeira I...
1.9-Recurso de Apelação
Pág. 23 - O Recurso de Apelaç...
1.10-Carta testemunhável
Pág. 24 - A carta testemunháve...
Pág. 25 - Se a carta vier ins...
Pág. 26 - Efeitos do recurso:E...
1.11-Embargos de Declaração na Primeira Instância
Pág. 27 - Embargos de Declara...
Pág. 28 - Vocabulário: I - Ob...
Pág. 29 - Efeitos do recurso:...
1.12-Embargos de Declaração na Segunda Instância
Pág. 30 - Embargos de Declara...
1.13-Outros Recursos na Segunda Instância:
Pág. 31 - Mesmo depois de jul...
1.14-Embargos Infringentes ou de Nulidade
Pág. 32 - Embargos Infringent...
Pág. 33 - Art. 609. Os recurso...
1.15-Recurso Especial
Pág. 34 - Recurso Especial pa...
1.16-Recurso Extraordinário
Pág. 35 - Recurso Extraordiná...
1.17-Recurso Ordinário Constitucional
Pág. 36 - Recurso Ordinário C...
Pág. 37 - Competência do STF ...
Pág. 38 - Competência do STJ ...
1.18-Execução Penal
Pág. 39 - São vários os proce...
1.19-Livramento Condicional
Pág. 40 - O Livramento Condic...
Pág. 41 - São requisitos para...
1.20-Agravo em Execução
Pág. 42 - O Agravo em Execuçã...
1.21-Revisão Criminal
Pág. 43 - A Revisão Criminal ...
Pág. 44 - C PP - Art. 621. A ...
Pág. 45 - Se as provas só sur...
Pág. 46 - O STF tem competênc...
Pág. 47 - Legitimidade ad cau...
Pág. 48 - Indenização na revi...
Pág. 49 - Art. 630 - O tribun...
1.22-Notas sobre os Recursos
Pág. 50 - Para maior facilida...
Pág. 51 - Recurso: Apelação C...
Pág. 52 - Recurso: Apelação J...
Pág. 53 - Recurso: RESE - Rec...
Pág. 54 - Recurso: Habeas Cor...
Pág. 55 - Recurso: Revisão Cr...
Pág. 56 - Recurso: Embargos D...
Pág. 57 - Recurso: Embargos I...
Pág. 58 - Recurso: Embargos d...
Pág. 59 - Recurso: STJ - Recu...
Pág. 60 - Recurso: STF - Recu...
Pág. 61 - Recurso: Recurso Es...
Pág. 62 - Recurso: Recurso Ex...
Pág. 63 - Recurso: Agravo Reg...
Pág. 64 - Recurso: Carta Test...
Pág. 65 - Recurso: Mandado de...
Pág. 66 - Recurso: Mandado de...
Pág. 67 - Recurso: Habeas Dat...
1.23-Perguntas para fixação
Pág. 68 - Nas próximas página...
Pág. 69 - 1.) Qual o recurso c...
Pág. 70 - Resposta: O recurso...
Pág. 71 - 2) Qual o prazo para...
Pág. 72 - Resposta: O prazo p...
Pág. 73 - 3) Qual o procedimen...
Pág. 74 - Resposta: O procedi...
Pág. 75 - 4) Qual o prazo lega...
Pág. 76 - Resposta: O prazo p...
Pág. 77 - 5) Qual o prazo lega...
Pág. 78 - Resposta: O prazo p...
Pág. 79 - 6) O pai pode impetr...
Pág. 80 - Resposta: O Habeas ...
