Recursos Criminais II - Da Apelação
Direito Processual Penal
Danilo Santana
O Curso de Recursos Criminais visa proporcionar ao estudante uma visão ampla da aplicação das normas que dispõem sobre os procedimentos recursais, de primeira à última instância, de forma simples, objetiva e prática.
Neste módulo de estudos o tema é o recurso de apelação no processo criminal.
O curso busca, essencialmente, oferecer condições para o aluno conhecer os procedimentos; discernir o cabimento e oportunidade de cada recurso tipo, e apreender as formas e prazos previstos na norma processual criminal.
Estrutura do Curso:
1-Da Apelação.
1.1-Introdução:
Pág. 1 - A apelação é um rec...
Pág. 2 - Art. 599 CPP - As a...
Pág. 3 - Deve ser salientado ...
Pág. 4 - Assim, quando o juí...
1.2-Da interposição
Pág. 5 - A interposição do re...
Pág. 6 - As razões do recurs...
Pág. 7 - Art. 600. Assinado ...
Pág. 8 - O recorrente deve se...
1.3-Do cabimento
Pág. 9 - Para o exame da hip...
Pág. 10 - Art. 593 CPP - Cabe...
Pág. 11 - Também deve ser reg...
Pág. 12 - O artigo 581 do CPP...
Pág. 13 - Art. 581 CPP - Cabe...
1.4-Do processo recursal
Pág. 14 - Para que a apelação ...
Pág. 15 - A lei processual co...
Pág. 16 - São pressupostos ob...
Pág. 17 - A previsão legal - ...
Pág. 18 - A forma legal O rec...
Pág. 19 - Art. 578. O recurso...
Pág. 20 - A tempestividade A ...
Pág. 21 - É importante observ...
Pág. 22 - São pressupostos su...
Pág. 23 - A Legitimidade O re...
Pág. 24 - O InteressePara reco...
1.5-Da tramitação da apelação no tribunal
Pág. 25 - Os tribunais de jus...
Pág. 26 - Art. 609. Os recurs...
Pág. 27 - Quando a apelação c...
Pág. 28 - O Ministério Públic...
Pág. 29 - O relator quando re...
Pág. 30 - Se a diligência deve...
Pág. 31 - Depois de examinado...
1.6-Do julgamento
Pág. 32 - Conforme a pauta, n...
Pág. 33 - CPP - Art. 610. Nos...
Pág. 34 - Depois de examinados...
Pág. 35 - Se os demais desemb...
Pág. 36 - CPP - Art. 615. O t...
1.7-Perguntas para fixação
Pág. 37 - Nas próximas página...
Pág. 38 - 1 - A apelação pode ...
Pág. 39 - Resposta: Sim. Se u...
Pág. 40 - 2.- A apelação é o r...
Pág. 41 - Resposta: Sim. Cont...
Pág. 42 - 3. Qual é o prazo pa...
Pág. 43 - Resposta: O prazo p...
Pág. 44 - 4. Qual é o prazo pa...
Pág. 45 - Resposta: O prazo p...
Pág. 46 - 5. O acusado pode se...
Pág. 47 - Resposta: Sim. O tr...
