Direito Empresarial I - Legalização da Empresa e do Empresário

Direito Empresarial
Danilo Santana

Estrutura do Curso:

1-Introdução ao Direito Empresarial

1.1-Introdução

Pág. 1 - Embora não reste dúv...

Pág. 2 - O comércio na época ...

Pág. 3 - O Direito Canônico, ...

Pág. 4 - A partir do início d...

Pág. 5 - Até então a jurisdiç...

1.2-Codificação Napoleônica

Pág. 6 - Mas o início verdade...

Pág. 7 - O Code de Commerce f...

Pág. 8 - O Brasil, que até en...

Pág. 9 - Apesar da celeuma qu...

1.3-Direito Comercial e Direito Empresarial

Pág. 10 - Com o tempo as norma...

Pág. 11 - Diante desta real e ...

Pág. 12 - É inquestionável que...

Pág. 13 - É oportuno, ainda ne...

Pág. 14 - A tese da autonomia,...

Pág. 15 - Na verdade o Código ...

Pág. 16 - Assim, para adotar u...

2-Registro de Empresa

2.1-Inscrição perante a Junta Comercial

Pág. 1 - Como visto anterior...

Pág. 2 - Importa registrar, p...

Pág. 3 - O Registro está dis...

2.2-Juntas Comerciais

Pág. 4 - As Juntas Comerciais...

Pág. 5 - Esta situação atípic...

Pág. 6 - A Junta Comercial ex...

Pág. 7 - Arquivamento - regis...

Pág. 8 - A função das Juntas ...

Pág. 9 - A Junta Comercial, e...

Pág. 10 - É oportuno destacar ...

2.3-Nome Empresarial

Pág. 11 - Conforme dispõe o ar...

Pág. 12 - Entretanto não se po...

Pág. 13 - Enquanto o nome empr...

Pág. 14 - A lei distingue o no...

Pág. 15 - A firma é uma espéci...

Pág. 16 - A norma faculta o us...

Pág. 17 - Por ficção legal as ...

Pág. 18 - O Código Civil regul...

2.4-Livros Empresariais

Pág. 19 - Apesar da exigência ...

Pág. 20 - Conforme consta, fic...

Pág. 21 - Portanto, como pode...

3-Empresa e Empresário

3.1-Conceito

Pág. 1 - A empresa não é suj...

Pág. 2 - O Código Civil de 20...

Pág. 3 - Os doutrinadores ta...

Pág. 4 - Considerando que a l...

Pág. 5 - O exercício da ativi...

Pág. 6 - A atividade econômic...

Pág. 7 - Uma associação que r...

Pág. 8 - Esta organização é f...

3.2-Agentes econômicos profissionais não empresários.

Pág. 9 - O mesmo artigo do C...

Pág. 10 - Isso quer dizer que ...

Pág. 11 - Exemplo: O trabalho ...

Pág. 12 - Portanto é a impess...

3.3-Empresários e sociedades empresárias diferenciadas

Pág. 13 - O Código Civil també...

Pág. 14 - É certo que os empre...

Pág. 15 - Portanto, fica absol...

Pág. 16 - Algumas atividades e...

3.4-Sociedades sujeitas às normas empresariais por ficção legal

Pág. 17 - A lei pode estabele...

Pág. 18 - As sociedades anônim...

Pág. 19 - Já a sociedade de ad...

3.5-Vedações ao exercício de empresa.

Pág. 20 - Repetindo a redação ...

Pág. 21 - Até este ponto não h...

Pág. 22 - As vedações estão es...

Pág. 23 - É importante destaca...

Pág. 24 - Existem outros imped...

Pág. 25 - Também deve ser obse...

3.6-Reflexos do casamento nas atividades empresariais

Pág. 26 - O empresário, em sin...

Pág. 27 - Todavia, o artigo lo...

Pág. 28 - Esta disposição lega...

Pág. 29 - Da mesma forma e com...

Pág. 30 - Não custa ressaltar...

3.7-Representantes legais do empresário.

Pág. 31 - O Empresário, tanto ...

Pág. 32 - Os demais prepostos,...

Pág. 33 - A figura do gerente,...

Pág. 34 - Código Civil - art. ...

Pág. 35 - Por outro lado, como...

Pág. 36 - Consolidação das Lei...

Pág. 37 - O empresário, portan...

4-Estabelecimento Empresarial

4.1-Definição

Pág. 1 - Estabelecimento come...

Pág. 2 - Os doutrinadores int...

Pág. 3 - Considerando a event...

4.2-Trespasse do Estabelecimento Empresarial

Pág. 4 - O exame desta questã...

Pág. 5 - Código Civil - art....

4.3-Efeitos da Sucessão Empresarial

Pág. 6 - A norma busca também...

Pág. 7 - Entretanto é necessá...

Pág. 8 - Código Tributário Na...

Pág. 9 - Ainda, dentro da mes...

Pág. 10 - Lei 11.101/05 - art...

Pág. 11 - O Código Civil, acom...

Pág. 12 - Código Civil - Art....

Pág. 13 - É natural que no con...

4.4-Ponto do Negócio

Pág. 14 - O ponto de negócio, ...

Pág. 15 - Lei 8.245/91 - a rt...

Pág. 16 - A lei define os dire...

Pág. 17 - Lei 8.245/91 - art....

Pág. 18 - O locatário, portant...

Pág. 19 - O locatário somente...