O Licenciamento Ambiental

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-O Licenciamento Ambiental

1.1-Conceito de Licenciamento Ambiental

Pág. 1 - O licenciamento ambi...

Pág. 2 - Portanto, o Licencia...

Pág. 3 - LICENCIAMENTO AMBIEN...

Pág. 4 - O Licenciamento ambi...

Pág. 5 - Em suma: ao final do...

1.2-Principal Característica do Licenciamento ambiental

Pág. 6 - O Licenciamento Ambi...

1.3-Competência para o Licenciamento Ambiental

Pág. 7 - A competência para p...

Pág. 8 - As principais diretr...

Pág. 9 - Segundo Edis Milaré,...

Pág. 10 - O Artigo 10 da Lei d...

Pág. 11 - § 1º - Os pedidos de...

Pág. 12 - § 3º O órgão estadua...

1.3.1-Competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA

Pág. 13 - O IBAMA, através da ...

Pág. 14 - · Cujos impactos amb...

1.3.2-Competência dos Órgãos Estaduais

Pág. 15 - Compete aos órgãos e...

Pág. 16 - Art. 2° Consideram-s...

Pág. 17 - 3 - de 100 (cem) met...

Pág. 18 - c) nas nascentes, ai...

Pág. 19 - f) nas restingas, co...

Pág. 20 - Parágrafo único. No ...

Pág. 21 - · Cujos impactos amb...

1.3.3-Competência dos Órgãos Municipais

Pág. 22 - O Município é ente c...