O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

O objetivo do Módulo IV é oferecer ao leitor apontamentos sobre as defesas e recursos cabíveis no processo administrativo ambiental, bem como tratar da instrução e julgamento.

Estrutura do Curso:

1-O Procedimento Administrativo para a Apuração das Infrações Ambientais- Módulo IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos

1.1-A Defesa

Pág. 1 - Como vimos no Módulo...

Pág. 2 - Art. 5º- (...)LV - a...

Pág. 3 - Deste modo, tendo em...

Pág. 4 - Na defesa, o autuado...

Pág. 5 - Oferecida ou não a d...

1.1.1-Descontos

Pág. 6 - O autuado fará jus a...

Pág. 7 - Art. 3º As penalidad...

Pág. 8 - Se o autuado não pag...

Pág. 9 - · Os encargos, no to...

Pág. 10 - Art. 4º Após o julga...

Pág. 11 - a) juros de mora de ...

1.2-Instrução e Julgamento

Pág. 12 - Vencido o período de...

Pág. 13 - A autoridade julgado...

Pág. 14 - Havendo controvérsia...

Pág. 15 - Art. 122- Encerrada ...

1.2.1-A decisão

Pág. 16 - A decisão da autorid...

Pág. 17 - Também como ocorre n...

Pág. 18 - Optando por fazer o ...

1.3-Recursos

Pág. 19 - Da decisão da autori...

Pág. 20 - O recurso não será c...

Pág. 21 - Quando houver re...

Pág. 22 - Art. 128. O recurso ...

Pág. 23 - § 2o Quando se trata...

1.3.1-A Autuação do CONAMA no Julgamento dos Recursos

Pág. 24 - Uma vez que o recurs...

Pág. 25 - Se a decisão confirm...

1.4-Independência de Procedimentos

Pág. 26 - O infrator ambiental...

Pág. 27 - Art. 225- (...)§ 3º-...

Pág. 28 - Na prática, isso sig...

Pág. 29 - Após a realização de...