O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O objetivo do Módulo IV é oferecer ao leitor apontamentos sobre as defesas e recursos cabíveis no processo administrativo ambiental, bem como tratar da instrução e julgamento.Estrutura do Curso:
1-O Procedimento Administrativo para a Apuração das Infrações Ambientais- Módulo IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos
1.1-A Defesa
Pág. 1 - Como vimos no Módulo...
Pág. 2 - Art. 5º- (...)LV - a...
Pág. 3 - Deste modo, tendo em...
Pág. 4 - Na defesa, o autuado...
Pág. 5 - Oferecida ou não a d...
1.1.1-Descontos
Pág. 6 - O autuado fará jus a...
Pág. 7 - Art. 3º As penalidad...
Pág. 8 - Se o autuado não pag...
Pág. 9 - · Os encargos, no to...
Pág. 10 - Art. 4º Após o julga...
Pág. 11 - a) juros de mora de ...
1.2-Instrução e Julgamento
Pág. 12 - Vencido o período de...
Pág. 13 - A autoridade julgado...
Pág. 14 - Havendo controvérsia...
Pág. 15 - Art. 122- Encerrada ...
1.2.1-A decisão
Pág. 16 - A decisão da autorid...
Pág. 17 - Também como ocorre n...
Pág. 18 - Optando por fazer o ...
1.3-Recursos
Pág. 19 - Da decisão da autori...
Pág. 20 - O recurso não será c...
Pág. 21 -
Quando houver re...
Pág. 22 - Art. 128. O recurso ...
Pág. 23 - § 2o Quando se trata...
1.3.1-A Autuação do CONAMA no Julgamento dos Recursos
Pág. 24 - Uma vez que o recurs...
Pág. 25 - Se a decisão confirm...
1.4-Independência de Procedimentos
Pág. 26 - O infrator ambiental...
Pág. 27 - Art. 225- (...)§ 3º-...
Pág. 28 - Na prática, isso sig...
Pág. 29 - Após a realização de...