O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte III: Medidas Administrativas

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Módulo III: Medidas Administrativas

1.1-Comentários Iniciais

Pág. 1 - No Módulo III nosso ...

1.1.1-Apreensão de veículos

Pág. 2 - A autoridade ambient...

Pág. 3 - Os bens apreendidos ...

Pág. 4 - A Administração no g...

1.1.2-Embargo de obra ou atividade

Pág. 5 - Tal modalidade de me...

Pág. 6 - * Cancelamento de ca...

Pág. 7 - Art. 4o Deverão ser ...

Pág. 8 - II - pedidos e licen...

Pág. 9 - VI - recursos interp...

Pág. 10 - Também é obrigação d...

Pág. 11 - PROCESSO CIVIL. DIRE...

Pág. 12 - Nesse sentido, é rev...

1.1.3-Suspensão de venda ou fabricação

Pág. 13 - A suspensão de venda...

1.1.4-Suspensão total ou parcial de atividades

Pág. 14 - A suspensão parcial ...

Pág. 15 - * Possam expor o mei...

Pág. 16 - DIREITO ADMINISTRATI...

Pág. 17 - A Lei Estadual 10.56...

Pág. 18 - IEF - FISCALIZAÇÃO -...

1.4.5-Demolição de obra

Pág. 19 - A autoridade compete...

Pág. 20 - Neste sentido, a Des...