O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte II: A Autuação
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O Módulo II da série de cursos sobe o processo administrativo para a devida apuração das infrações ambientais tem por objetivo trazer a seu leitor comentários acerca da autuação que constitui documento básico ensejador da formação do processo administrativo para apuração das inconformidades com a norma ambiental.
Também serão brevemente tratados alguns conceitos advindos do direito administrativo, posto que essenciais à compreensão do nosso tema. Entretanto, tais conceitos inferidos não tem a menor intenção de encerrar o assunto.
Estrutura do Curso:
1-O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Módulo II: A Atuação
1.1-A Autuação
Pág. 1 - Quando o agente fisc...
Pág. 2 - Vejamos:EMENTA: Agra...
Pág. 3 - A garantia do direit...
Pág. 4 - Entretanto, se o aut...
1.1.1-A Lavratura e autuação do Auto de Infração
Pág. 5 - O auto de infração d...
1.1.2-Vícios
Pág. 6 - O Decreto 6.514/08 e...
Pág. 7 - Neste caso, o proced...
Pág. 8 - Art.99- O auto de in...
Pág. 9 - No caso de constataç...
Pág. 10 - Art. 100- O auto de ...
Pág. 11 - Com relação ao § 2º,...
Pág. 12 - O agente julgador de...
1.1.3-Medidas Administrativas
Pág. 13 - As medidas administr...
Pág. 14 - Do ponto de vista ad...
Pág. 15 - As medidas administr...
Pág. 16 - A aplicação de tais ...
1.1.4-Apreensão de animais
Pág. 17 - Conforme já apontado...
Pág. 18 - Neste último caso, o...
Pág. 19 - Já os animais domést...
