Colega jornalista,

Conforme já amplamente divulgados pela mídia, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional § 1º do artigo 453 da CLT que declarava que a aposentadoria voluntária representaria causa de extinção do contrato de trabalho dos empregados.

Mas quais são os efeitos práticos dessa decisão? Ela gera algum direito para os trabalhadores que já se aposentaram? E quanto aos empregados que estão na ativa, há algum benefício?

Confira as respostas no artigo escrito pelo advogado Leonardo Tadeu, um dos coordenadores do projeto JurisWay. Para acessar o texto, basta entrar no site www.jurisway.org.br e acessar o link "Sala de Imprensa", que fica no menu lateral da página inicial. Mais informações com o advogado pelos fones (31) 3225-4010 ou (31) 9222-1716.

A "Sala de Imprensa" é o ambiente do site destinado especialmente aos jornalistas em busca de pautas. Lá estão disponíveis comentários jurídicos feitos por advogados especializados sobre os acontecimentos de maior repercussão na mídia e no dia-a-dia das pessoas.

Atenciosamente,

Equipe JurisWay