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Reflexos Jurídicos em 06/09/2007
STF garante equiparação da Gratificação de Desempenho entre ativos e inativos/pensionistas

 
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Caro colega jornalista,

Recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) garante equiparação de gratificação de desempenho de atividades entre servidores ativos e inativos (e pensionistas). Este posicionamento abre precedentes para todos os servidores inativos e pensionistas que recebem, ou receberam, gratificação por desempenho.
 
Saiba mais sobre o assunto e sobre os direitos dos servidores inativos acessando o artigo da advogada Lídia Salomão, no espaço “Reflexo Jurídico”, que fica na “Sala de Imprensa” do JurisWay.
 
A "Sala de Imprensa" é o ambiente do site destinado especialmente aos jornalistas em busca de pautas. Lá estão disponíveis comentários jurídicos feitos por advogados especializados sobre os acontecimentos de repercussão na mídia e no dia-a-dia das pessoas.

Caso prefira, acesse o texto a partir do link abaixo:

 
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