Cidadania
ONGs oferecem cursos jurídicos on-line
Projeto coordenado por advogados mineiros proporciona gratuitamente mais de 170 opções sobre os mais variados temas


Profissionais do direito, estudantes e estagiários têm mais um instrumento para aumentar e aperfeiçoar seus conhecimentos. As ONGs (organizações não-governamentais) Inepro (Instituto Nacional de Educação Profissional) e ABC (Associação Brasileira de Consumidores) estão disponibilizando, gratuitamente, uma grande variedade de cursos por meio do Projeto JurisWay, cujo site é www.jurisway.org.br.

São mais de 170 cursos versando sobre os mais variados temas nas diversas áreas do direito, como penal, trabalhista, família, sucessões, ambiental, condomínio, previdenciário, responsabilidade civil, cnsumidor e imbiliário, entre outros.

Os cursos são elaborados numa linguagem simples e objetiva e podem ser acessados através do link Cursos Jurídicos, localizado no menu lateral da página inicial.

Segundo o jornalista João Alberto Aguiar, da assessoria de imprensa do Projeto JurisWay, os cursos e minicursos mais acessados ganharam atalhos.

O tema Trabalho Doméstico: Direitos e Deveres do Patrão e do Empregado, coordenado pelo advogado Leonardo Tadeu, fornece uma visão global das principais questões relacionadas aos direitos dos empregados domésticos, como férias, 13º salário, licença maternidade, horas extras e seguro desemprego, entre outros.

A advogada Patrícia Salomão responde pelo tema Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado, um assunto que gera muita controvérsia porque as pessoas deixam de contribuir com o INSS por um determinado período e ficam sem saber se mantêm ou não o direito de acesso aos benefícios concedidos pelo instituto.

O contrato de fiança, nascido para dar segurança aos diversos contratos jurídicos e todos os aspectos relacionados a ele, são temas abordados por Sabrina Rodrigues.

A abordagem enfoca a necessidade do conhecimento das características desse documento e seu mecanismo de funcionamento, considerando que uma falha pode colocar em risco o patrimônio do fiador.

O Seguro Obrigatório - DPVAT, curso ministrado por Lídia Salomão, mostra quem deve pagar, como, quanto; quais são as coberturas e os beneficiários.

Outro tema atual e que tem sido motivo de litígio entre as pessoas é o da poluição sonora, que a advogada Ana Rodrigues ensina, mostrando como proceder em situações de ruído excessivo, se a poluição sonora é crime, se o infrator pode ser obrigado a indenizar quem se sinta prejudicado e quando um empreendimento que provoca poluição sonora necessita de licença ambiental.

A Prática dos Contratos é outro dos cursos oferecidos pelo JurisWay e ensina como um contrato deve ser elaborado, quando deve ser registrado, a forma correta de sua redação, enfatizando suas particularidades e principais características. A coordenação é de Renata Cambraia.

Os profissionais que atuam no setor imobiliário têm à disposição um curso ministrado por Luciana Xavier, cujo principal objetivo é auxiliar e orientar as pessoas que se encontram na condição de inadimplentes quanto aos encargos de um condomínio. Luciana alerta sobre os riscos gerados pelo atraso no pagamento das contas condominiais, que podem incluir, até mesmo, a perda do imóvel. Outro curso on-line ministrado por Luciana é o que demonstra, em todos os seus passos, como é o processo de inventário, e tem como foco principal permitir o acesso ao tema àquelas pessoas que não têm como obter essas informações.

A Prática no Tribunal do Juri, curso ministrado por Thiago Lauria, destina-se especificamente aos estudantes de direito, trazendo informações que não são disponibilizadas nos manuais de direito. Lauria ensina o que é um aparte e quando ele pode ser concedido, quem redige os quesitos votados pelos juízes e se as partes podem, na defesa de seus interesses, fazer uso de recortes de jornais.

O projeto JurisWay é desenvolvido por um grupo de advogados mineiros com o objetivo de promover o desenvolvimento social e valorizar as pessoas, explica João Alberto, “na medida em que disponibiliza informações relevantes no dia-a-dia de todos, seja na área do direito ou em outra qualquer”.