Consumidor busca defesa contra telemarketing

Até o final da tarde de ontem, mais de 12 mil pessoas já tinham solicitado, à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR), o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing de cerca de 22 mil números de telefone fixos e móveis.

O sistema que faz o cadastro dos números entrou no ar na última terça-feira (1.º) e, segundo o órgão estadual, vem recebendo uma procura dentro do previsto. As empresas têm prazo de 30 dias, a partir da solicitação, para seguir a vontade dos consumidores.

O cadastro, que é gratuito, deve ser realizado pelo titular da linha ou das linhas telefônicas, sendo ele pessoa física ou jurídica. A forma mais simples e que também vem sendo a mais utilizada, segundo o Procon-PR, é via internet, no endereço www.procon.pr.gov.br.

Mas há, também, a possibilidade de solicitar o bloqueio por telefone (no 0800-41-1512) ou pessoalmente, na sede do órgão, que em Curitiba fica na Alameda Cabral, 184, Centro.

“O cadastramento pela internet é fácil e leva cerca de dois minutos para ser realizado. Ao final, a pessoa recebe um login e uma senha própria”, informa a vice-coordenadora do Procon-PR, Maria Izabel Verni. O login serve para a posterior inclusão de novos números, ou também para o titular da linha retirar o telefone da lista, suspendendo o bloqueio.

Se, depois do prazo de 30 dias da solicitação de bloqueio, as empresas de telemarketing desrespeitarem o pedido do consumidor, podem ser autuadas pelo Procon-PR, ficando sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa de R$ 212,82 até R$ 3.192.300, dependendo do tamanho da empresa e da gravidade do dano causado.

A possibilidade de bloquear ligações de telemarketing no Paraná foi instituída pela lei estadual 16.135/2009, inspirada em uma disposição semelhante do Estado de São Paulo.

A lei foi sancionada em 24 de junho e, desde então, o sistema passou a ser desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Em São Paulo, segundo o Procon-PR, o sistema demorou cerca de seis meses para ser implantado.