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Splits não dão refresco aos problemas

Texto enviado ao JurisWay em 10/07/2014.

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Splits não dão refresco aos problemas
9/7/2014
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Com uma média de crescimento de 15% ao ano, o split residencial vem superando em número de vendas o tradicional ar-condicionado de janela. Só no ano passado, a indústria registrou a comercialização de 3.679.948 unidades do minisplit, contra 703.576 aparelhos de janelas, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Mas não é só em vendas que os splits vem tomando a dianteira, mais caros e também de maior complexidade na hora da instalação e da manutenção. Os modelos vêm recebendo mais reclamações dos consumidores do que os ar-condicionados tradicionais.
No banco de dados da Defesa do Consumidor do GLOBO há mais de 250 registros. Entre eles, o do médico Fernando Cantinho, que comprou um minisplit da Electrolux em 2008. O aparelho, diz, apresentou problemas desde a instalação, que teve que ser refeita. Com apenas dez meses de uso, o split precisou de uma nova carga de gás e, no segundo verão sem refrigerar, a autorizada precisou ser chamada mais uma vez.
— O técnico detectou um erro na programação do controle remoto. Como não estava em casa na hora da visita, suspeitei que, na realidade, ele tinha dado uma nova carga de gás — conta Cantinho.
PROBLEMA FORA DA GARANTIA
 
No terceiro verão, com o split sem refrigerar, o médico decidiu chamar uma outra empresa autorizada, que constatou, mais uma vez, a perda de gás, um dos problemas recorrentes nesses modelos, segundo especialistas.
— O técnico reajustou as válvulas e disse que, provavelmente, o problema estaria resolvido. Falei que a garantia ia acabar e que o problema poderia voltar a aparecer, uma vez que ele não tinha identificado o local do vazamento. Diante da minha pressão, ele firmou na ordem de serviço faria nova análise se o mesmo defeito voltasse. Entrei também em contato com a Electrolux manifestando minha preocupação e recebi a ligação de representante da marca dizendo que podia ficar tranquilo, se o mesmo defeito voltasse a aparecer, seria atendido. No último verão, porém, o aparelho não refrigerou. Entrei em contato com a Electrolux, que ignorou todo o histórico do problema e me negou o atendimento em garantia.
Por nota, a Electrolux informou que, em 2008, a empresa oferecia um ano de garantia mediante a instalação realizada por um técnico autorizado da marca. O consumidor seguiu as exigências e ficou coberto pela garantia. De 2010 e 2012, a fabricante afirma que atendeu o consumidor fora do seu período de garantia, oferecendo a solução às suas solicitações por meio de atendimentos em cortesia. Ainda de acordo com a Electrolux, em janeiro e março de 2014, Cantinho recebeu esclarecimentos sobre o produto, que se encontrava há cinco anos fora da garantia, mas indicou um novo suporte técnico e um orçamento.
CDC garante conserto em 30 dias
A engenheira Ana Simões também teve problema com seu aparelho da York, comprado em 2011. Apesar de ter feito uma instalação com uma empresa credenciada, o ar não funcionou durante muito tempo. Ela conta que a garantia acabou de vencer, e o aparelho deve ter funcionado cerca de quatro semanas ao longo do ano.
— Abri uma reclamação e fizeram uma recarga de gás. Dois meses depois, precisei abrir outro chamado, pelo mesmo motivo e, mais uma vez, a recarga foi feita. O aparelho funcionou por alguns dias e logo parou de gelar, tive de pedir uma terceira visita. Entre cada chamado e a visita, esperava pelo menos um mês para ser atendida. A York detectou microfissuras na serpentina do aparelho. Falaram que era preciso trocar a peça, mas alegaram que não tinham mais essa serpentina. Sugeriram me devolver o dinheiro.

Argumentei que não queria o dinheiro de volta e sim um aparelho novo, afinal, não daria para comprar outro e instalá-lo. Falaram que a fábrica estava encerrando suas atividades no Brasil e que não tinham mais esse modelo. Precisei levar o caso ao juizado — diz, reclamando que é muita dor de cabeça por um aparelho e uma instalação caros.
A York by Johnson Controls afirma que esteve em contato com a consumidora para sanar todos os inconvenientes causados em seu equipamento. De acordo com a empresa, ficou acordado, em dezembro de 2013, com aceite formal pela cliente via e-mail, o ressarcimento dos valores gastos com seu minisplit, corrigido pelo índice IGP-M, somado ao valor de instalação, por se tratar de um modelo descontinuado, que não poderia ser substituído. Após o aceite, afirma a fabricante, a cliente informou que enviaria à empresa a documentação necessária para que fosse efetuado o imediato depósito do ressarcimento, o que não aconteceu. A York diz ainda que está à disposição da cliente para realizar o reembolso.
A advogada Janaína Alvarenga, da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania e do Consumidor (Apadic), ressalta que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante,caso o defeito do produto não seja sanado em 30 dias, o dinheiro de volta, um novo produto ou abatimento proporcional:
— A escolha é do consumidor. E o prazo começa a contar do momento em que a empresa é notificada do problema, por isso é tão importante documentar-se, guardar protocolos de ligações, os e-mails trocados. No caso de defeitos intermitentes, como é o caso dos leitores, as ordens de serviço da assistência técnica, tudo isso vai poder ajudar caso seja necessário ir à Justiça.
Apesar das reclamações em relação aos aparelhos, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) garante que o tempo de vida útil de um minisplit é de cerca de 15 anos, mas que, para isso, é preciso que seja bem instalado e receba manutenção constante.
— O split requer uma mão de obra especializada, e, até por isso, a instalação e manutenção são mais caras. Qualquer equipamento instalado de maneira incorreta e que não receba manutenção, tem seu tempo de vida útil comprometido — destaca Arnaldo Parra, vice-presidente da Abrava.
instalação é o maior problema
O vazamento de gás, na maioria das vezes decorrente da má instalação ou da falta de manutenção do aparelho, aflige não só os donos dos splits, mas a sociedade como um todo. É que a indústria ainda trabalha com gases refrigerantes nocivos ao meio ambiente, mas se estrutura para, progressivamente, diminuir a emissão de substâncias poluentes.
— Todo gás refrigerante é bom desde que esteja dentro da máquina e ruim se estiver escapando. Se escapa, contribui para o efeito estufa ou para a diminuição da camada de ozônio. A indústria vem trabalhando para usar gases menos nocivos e para qualificar sua mão de obra — adianta Parra. Ele garante que os aparelhos que usam substâncias refrigerantes como o R22 podem ter o gás trocado, sem sucatear o aparelho. — Quando fizer a manutenção, basta trocar o gás.
Segundo a Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio, Departamento de Mudanças Climáticas, Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, até 2040, a importação das substâncias HCFCs, que incluem gases usados em ar-condicionado, será proibida.
Como essas metas estão sendo seguidas por muitos países, o comércio desse gás (R22) a indústria de ar-condicionado já vem sendo incentivada a se adequar às novas condições, garante o Ibama, que controla o consumo dessas substâncias.
Problemas à parte, o vice-presidente da Abrava destaca que o split apresenta vantagens para o consumidor:


Fonte: O Globo - Online
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