Anac aponta 148 indícios de irregularidades em empresa Noar

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu, até dezembro de 2011, 148 autos de infração para a empresa aérea Nordeste Aviação Regional Linhas Aéreas (Noar Linhas Aéreas), que teve um de seus aviões envolvido em um acidente que matou 16 pessoas em julho de 2011 no Recife (PE). Das penalidades, 62 foram aplicadas contra a própria empresa, 85 para comandantes e um para o diretor de manutenção da companhia aérea. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, no Recife, durante uma reunião com parentes das vítimas do acidente.

Segundo a assessoria de imprensa da Anac, a Noar recorreu das sanções aplicadas e os recursos aguardam para serem julgados em primeira instância pela agência. Os 148 autos de infração variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil (cada um) para a empresa, e podem chegar a R$ 3,5 mil (cada um) para os comandantes.

Na reunião de hoje, a Anac informou aos parentes das vítimas que o certificado de homologação da Noar foi suspenso logo após o acidente em função de denúncias de possíveis irregularidades nas operações da empresa. A paralisação das atividades permanece até hoje, já que, segundo a agência, a única aeronave da companhia aérea está proibida de voar devido a "condições operacionais inadequadas". Além disso, conforme a Anac, o corpo funcional mínimo exigido para que a empresa funcione dentro das normas da aviação civil está incompleto.

De acordo com a agência, as investigações das causas do acidente estão a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica.

Em nota, a Noar Linhas Aéreas afirmou que os autos de infração não estão relacionados com o acidente aéreo ocorrido no dia 13 de julho de 2011. "Esses autos são providências administrativas, previstas em lei, foram emitidos após o acidente, e estão sendo contestados administrativamente pela Noar e serão contestados judicialmente, se necessário". "Destacamos ainda que a Noar Linhas Aéreas S.A. foi homologada pela Anac, autoridade primária concedente, inclusive tendo essa (Anac) realizado vistorias periódicas na empresa, tendo sido a última, antes do acidente, realizada no dia 22 de junho de 2011", diz o texto.

A Noar também se manifestou a respeito da suspensão das operações. "Esclarecemos que, tendo em vista a decisão da empresa de não retomar as operações com o avião modelo LET-410, a Noar optou por não solicitar a retomada do certificado de aeronavegabilidade da aeronave PR-NOA".

O acidente
O avião LET-410 da Noar Linhas Aéreas decolou do Recife na manhã do dia 13 de julho de 2011 para uma viagem até Mossoró (RN), com escala em Natal (RN). Minutos depois de deixarem a pista do Aeroporto Internacional dos Guararapes, os pilotos avisaram à torre que estavam com problemas e pediram para retornar. A aeronave caiu com quatro minutos de voo. Os dois tripulantes e 14 passageiros morreram na hora.