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 Defesa do Consumidor
 

Câmara proíbe estudantes de usar mochila muito pesada

Fonte: R7 Notícias 25/4/2012

Texto enviado ao JurisWay em 25/04/2012.

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Governo terá que fazer campanha para conscientizar pais e alunos 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que proíbe o uso de mochila escolar com peso excessivo.

De acordo com a proposta, feita pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), os estudantes deverão prestar informações sobre o peso de suas mochilas, que não pode ultrapassar 15% do peso de seu corpo.

O projeto não detalha como será feita a checagem do peso, apenas informa que a aferição do peso será feita mediante declaração escrita do próprio aluno, quando no ensino médio, ou por seus pais ou responsáveis, quando em creches, pré-escola ou ensino fundamental. 

Ainda segundo a proposta, o poder público precisará promover uma campanha educativa sobre o peso máximo total aconselhável do material escolar a ser transportado. 

Sandes Júnior defendeu o projeto usando dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia, que afirma que cerca de 60% a 70% dos problemas de coluna na fase adulta, são causadas pelo peso e esforços repetitivos na adolescência, sendo comum ver nos consultórios uma maior movimentação de estudantes.

A proposta seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser vista no Plenário da Câmara.

 

Peso da mochila

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