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Ibama multa empresa por contaminação do solo e descumprimento da Licença de Operação

Fonte: Ibama 20/4/2012

Texto enviado ao JurisWay em 24/04/2012.

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Porto Alegre (19/04/2012) - Com base da Lei dos Crimes Ambientais (n.º 9.605/98), o Escritório Regional do Ibama em Bagé multou em R$ 50 mil uma empresa de logística por lançar óleo ou substância oleosa em desacordo com exigência estabelecida em lei ou atos normativos. Segundo foi constatado pelos fiscais do Ibama, um tanque com capacidade de 10 mil litros apresentava vazamento de óleo diesel através de um cano de PVC, atingindo diretamente o solo e um pequeno banhado, no pátio de manobras da empresa, em Bagé.

A empresa também recebeu uma segunda multa no valor de R$ 90 mil por deixar de atender a condicionantes específicas, estabelecidas na Licença de Operação. O tanque de abastecimento de onde escapou o óleo não constava da licença e nem havia sido alvo de estudo ambiental. Tampouco a empresa comunicou previamente ao Ibama sobre a existência dessa estrutura.

As sanções foram aplicadas depois que a coordenação de Transportes-Rodovias e Ferrovias da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama/Sede reiterou a necessidade de esclarecimentos por parte da empresa sobre o vazamento de óleo diesel sem obter respostas.

Maria Helena Firmbach Annes
Ascom – Ibama/RS
Foto: Batalhão Ambiental da Brigada Militar

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