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 Defesa do Consumidor
 

Ipem-SP autua postos de combustíveis por irregularidades no abastecimento

Fonte: Ipem-SP 20/4/2012

Texto enviado ao JurisWay em 24/04/2012.

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Nesta quinta-feira (19/4), equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e delegada do Inmetro, reprovaram 19 dos 416 bicos de abastecimento verificados em postos de combustíveis durante “Operação SPC” (Supervisão de Postos de Combustíveis) na cidade de Guarulhos. Foram visitados 21 postos, e 6 receberam autuação.

A maior irregularidade foi a falta de 380 ml de combustível a cada 20 litros abastecidos, encontrada no Auto Posto Águia, de bandeira branca, à Avenida Guarulhos, 2083. A operação contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Contra o Meio Ambiente de Guarulhos.

Além de autuar os postos, o Ipem-SP apura a responsabilidade das oficinas encarregadas da manutenção das bombas que apresentam irregularidades. Caso seja comprovado o delito, esses estabelecimentos podem ter sua autorização cassada.

As multas aplicadas pelo Ipem-SP variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dobrando na reincidência. Os autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre diversos assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria: 0800 - 0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou via e-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br





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