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Fonte: Terra Fonte: Consumidor RS 29/11/2010
Texto enviado ao JurisWay em 29/11/2010.
Encomendas e correspondências de Natal enviadas pelos Correios estão ameaçadas de chegar depois dos festejos de fim de ano no Rio de Janeiro. O apagão na entrega neste período do ano poderá acontecer devido ao aumento do volume de cartas, cartões, Sedex e produtos comprados pela Internet, aliado a um quadro de quantidade insuficiente de funcionários para atender a demanda, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (Sintect-RJ). De acordo com a entidade, o movimento nos Correios cresce de 40% a 60% com a chegada do Natal.
"A prioridade para entrega tem sido para cartas registradas e Sedex. As cartas simples ficam para depois", afirma Marcos Sant'Aguida, diretor do sindicato. De acordo com o dirigente, os 14 mil funcionários lotados no Rio do Janeiro não são suficientes para dar conta da atual demanda. "Seria preciso contratar mais três mil servidores para que o trabalho voltasse ao normal. O pessoal está fazendo muita hora extra e trabalhando fim de semana e feriados para dar conta", reclama.
Muitos centros de operações e de distribuições já estão com grande volume de encomendas e correspondências à espera para serem entregues. "O terminal de cargas internacional do Aeroporto Tom Jobim está com pacotes parados há três meses", informa Cláudio Roberto, também diretor do sindicato.
Em nota, os Correios informaram que a situação das entregas tem sido monitorada para ser regularizada, "podendo ainda ocorrer eventuais atrasos de encaminhamento causados por problemas operacionais e carência de efetivo". Quanto à reposição de pessoal, prejudicada pelo adiamento do concurso público, "está sendo providenciada a contratação de mão de obra temporária pelo período de 5 meses".
Em caso de atraso, saída é ir à Justiça
O consumidor que comprou um produto pela Internet e espera recebê-lo pelos Correios deve ficar atento. Presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor (Anacont), o advogado José Roberto de Oliveira alerta que se houver atraso na entrega é preciso entrar com reclamação na Justiça, baseado no Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
"O artigo diz que as concessionárias de serviços públicos devem prestar papel eficiente. Se os Correios não entregam no prazo é possível entrar com ação nos Juizados Especiais Civis", orienta o advogado.