Anatel indica que divulgação de dados pelo "Telefone.Ninja" é ilegal

Gabriel Francisco Ribeiro Do UOL, em São Paulo 08/06/2017 18h13/

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) refutou as alegações do site "Telefone" e indicou que a página está fora da legalidade. O site, que gerou polêmica nesta semana por divulgar dados pessoais de brasileiros como telefones (fixo e celular), endereços (residencial e comercial) e até e-mails, se defendeu com base em leis da agência. Já a Anatel diz que a regulamentação citada pelo site "não sustenta juridicamente a divulgação dos dados".

Após a crescente polêmica e reportagem do UOL Tecnologia com advogados duvidando da procedência dos dados, a página atualizou nesta quinta (8) o site e questionou as acusações de ilegalidade.

Reforçamos que em nenhum momento o telefone.ninja pratica atos ilegais ou tem como objetivo causar algum tipo de dano pessoal a quem quer que seja. Nosso trabalho visa facilitar o acesso aos dados, tendo como base a crescente filosofia da transparência dos dados abertos. Além disso, as próprias operadoras de telefonia disponibilizam consulta on-line pelo nome do assinante"
 

Telefone.Ninja

O site oferece, de fato, links para consultas de assinantes da Vivo, TIM, Oi e Embratel por meio de buscas pelo nome. Mas essa lista seria apenas para telefone fixo e não celular ou endereço. Além disso, em testes feitos pelo UOL Tecnologia, não retornou nenhum dado ao inserirmos apenas nome completo de clientes.

A página não retornou o pedido de entrevista feito pela reportagem, mas justifica a atividade em sua página com base na Lei Geral de Telecomunicações e resoluções da Anatel.

Anatel refuta alegações

Procurada pelo UOL Tecnologia desde a última terça (6), a área técnica da Anatel se manifestou nesta quinta refutando as alegações do "Telefone". Confira:

"Apesar de o site telefone.ninja dizer que as informações divulgadas vieram dos bancos de dados das prestadoras, não há elementos que confirmem essa versão. A regulamentação citada (em consulta ao site na tarde do dia 08/06/2017), aliás, não sustenta juridicamente a divulgação dos dados pelo site:

-  Artigo 3º, inciso VI da Lei 9.472/97 – direito do usuário de exigir que seu número telefônico não seja divulgado;
- Artigo 213 da Lei 9.472/97 – dispõe sobre a obrigatoriedade de operadoras de telecomunicações fornecerem dados para a publicação de listas exclusivamente de telefones fixos;
- Resolução Anatel nº 345/03 – também dispõe apenas sobre listas telefônicas de telefones fixos associados ao nome e ao endereço do assinante. Entre suas disposições, está a obrigatoriedade de um acordo formal entre a empresa que produz a lista telefônica e a operadora de telefonia fixa (art. 7)."

O site "Telefone" fornece mais um trecho como justificativa. O Anexo à Resolução Anatel nº 066/98 teria um artigo que diz que "a prestadora do serviço será obrigada a fornecer, em prazos e a preços razoáveis e de forma não discriminatória, a sua relação de assinantes a quem queira divulgá-la" - algo que valeria para as antigas listas telefônicas. Apesar disso, a empresa não diz a qual empresa estaria ligada para ter o "acordo formal" para ter acesso à lista de telefones.

Todos as justificativas do Telefone.Ninja versam sobre telefones fixos. Mas o site informa celular, endereço e e-mail de brasileiros. A Anatel afirma ainda que sua regulamentação "proíbe a prestadora de fornecer o número de telefones celulares, a não ser que haja expressa anuência do consumidor" e "não prevê divulgação de e-mail".

Legislação é agravante
Em posicionamento enviado ao UOL, a Anatel ainda afirma que "os dados pessoais dos usuários de serviços de telecomunicações são protegidos pela Constituição Federal, pela Lei Geral das Telecomunicações, pelo Marco Civil da Internet e por Regulamentações da Anatel".

Advogados ouvidos pelo UOL Tecnologia já haviam citado que a Constituição, o Código Civil e o Marco Civil da Internet, em termos que protegem a imagem e a privacidade dos brasileiros, podem ser usados contra a página. Contudo, como o site é hospedado fora do Brasil, uma ação seria custosa e demorada.

A própria página oferece uma opção de remoção de dados do usuário, que pode fazer uma busca pelo seu nome e clicar em um link que remove os dados. A origem desses dados, contudo, continua sendo obscura e questionável. O "Telefone" não expôs como recebe os dados, supostamente passado pelas operadoras.

Como há um cruzamento de diferentes informações das pessoas, como endereço e e-mail, analistas sugerem que ocorra uma "mineração de dados" na internet. Especialistas ainda alertam para que se leia termos de uso e contratos para saber se o usuário fornece alguma autorização para que seus dados se tornem públicos tanto com as operadoras quanto em cadastros de sites na internet.

O "Telefone" não é o primeiro e nem único site a fornecer um serviço do tipo na internet atualmente – só teve o azar de gerar polêmica em cima de seu nome. O Congresso tem tramitando um projeto que versa sobre dados pessoais de brasileiros desde 2012, mas a "zona cinzenta" da legislação facilita a atuação de sites do tipo.

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