JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Leis
 

Lei nº 5.098/66 - Rodovia Marechal Rondon

Denomina "Rodovia Marechal Rondon" a estrada Brasília-Acre.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

LEI Nº 5.098, DE 2 SETEMBRO DE 1966

Denomina "Rodovia Marechal Rondon" a estrada Brasília-Acre.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art 1º A estrada Brasília-Acre Divisa do Peru, passa a denomina-se "Rodovia Marechal Rondon".


Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Brasília, 2 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.



H. CASTELLO BRANCO
Juarez Távora

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados