LEI Nº 13.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.

Art. 1^o Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 5 de novembro.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu