LEI Nº 11.359, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Lei nº 306, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1o de agosto de 2006, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo a esta Lei.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada, a partir de 1o de agosto de 2006, a Lei no 11.201, de 24 de novembro de 2005.
Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
D.O.U. de 20.10.2006.
Posto ou Graduação |
Soldo (R$) (a partir de 1o de agosto de 2006) |
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1. OFICIAIS-GENERAIS |
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Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro |
6.156,00 |
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Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro |
5.868,00 |
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Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro |
5.610,00 |
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2. OFICIAIS SUPERIORES |
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Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel |
5.118,00 |
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Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel |
4.911,00 |
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Capitão-de-Corveta e Major |
4.695,00 |
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3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS |
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Capitão-Tenente e Capitão |
3.693,00 |
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4. OFICIAIS SUBALTERNOS |
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Primeiro-Tenente |
3.447,00 |
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Segundo-Tenente |
3.075,00 |
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5. PRAÇAS ESPECIAIS |
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Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial |
2.871,00 |
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Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) |
558,00 |
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Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva |
453,00 |
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Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos |
411,00 |
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Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete |
402,00 |
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Aprendiz-Marinheiro |
318,00 |
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6. PRAÇAS GRADUADAS |
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Suboficial e Subtenente |
2.583,00 |
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Primeiro-Sargento |
2.253,00 |
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Segundo-Sargento |
1.923,00 |
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Terceiro Sargento |
1.560,00 |
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Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor |
1.089,00 |
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Cabo (não engajado) |
249,00 |
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7. DEMAIS PRAÇAS |
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Taifeiro de 1a Classe |
1.026,00 |
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Taifeiro de 2a Classe |
945,00 |
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Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1a Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1a Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado) |
741,00 |
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Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1a Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2a Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2a Classe (engajado) |
618,00 |
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Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2a Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3a Classe |
207,00 |
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